Essas empresas interpretam a legislação e atualizam o contabilista ou contribuinte (seus clientes) por meio de sites de pesquisas e serviços de consultoria.
Há poucas décadas esses serviços eram prestados por meio do envio semanal ou decendial de boletins impressos, enviados pelos Correios.
Se retrocedermos mais ainda, remontaremos ao tempo no qual a dinâmica das alterações legais era escassa e esses boletins chegavam a ser mensais ou mesmo anuais.
A partir do momento que a legislação, fiscal, tributária, trabalhista e previdenciária tornou-se complexa e com grande volume de informações, e excessivas alterações, devido à falta de uma verdadeira reforma e simplificação da legislação tributária, trabalhista previdenciária muitas empresas com o objetivo de esclarecer as informações, interpretando a legislação e fornecendo exemplos práticos de aplicação, procedimentos, dentre outras informações foram surgindo, prometendo facilitar a vida de todo aquele profissional que atua nessas áreas.
Obviamente que não são todas exatamente iguais apesar de todas primarem pelo mesmo objetivo, o de se tornar um facilitador na interpretação e aplicação prática das normas legais.
Podemos citar alguns exemplos dessas empresas, algumas das quais já sucumbiram, ao passo que outras estão em frenética atividade, por exemplo: Mapa Fiscal, IOB, Intecon, Informe, Informare, Fiscosoft, Fiscodata, Cenofisco, Bússola, Webleis, Contadez, Legisweb, Econet, Coad, dentre muitas outras, cujos serviços na maioria das vezes são comercializados em forma de assinatura com investimento anual que varia de R$1.000,00 a R$8.000,00 em média, algumas limitando número de consultas, outras não impondo limites, e outras muitas vezes nem prestando serviços de consultoria, mas apenas disponibilizando acesso do assinante a um banco de dados de legislação e procedimentos legais.
Algumas prestadoras de serviços desse tipo de informação fracionam seus serviços e comercializam em forma de subprodutos ou subserviços elevando a necessidade de investimento por parte do contabilista ou empresa interessada.
É muito importante que o profissional da área fiscal, tributária contábil, trabalhista e previdenciária saiba avaliar cada uma para que tenha uma assessoria satisfatória, de acordo com sua necessidade e disponibilidade financeira.
Alguns contabilistas, empresários, advogados e tributaristas, visando ter mais de uma opinião em caso de consultas e maior variedade de informação assinam mais de um desses serviços para que possam comparar as informações. Há relatos de muitas situações onde as informações divergem apesar de que a legislação é uma só.
Muitas empresas de serviços de informação respondem consultas sem total comprometimento na resposta, deixando claro tratar-se apenas de seu entendimento sobre o assunto, e não uma resposta assumindo os riscos da informação.
Esse custo absorvido por toda a classe empresarial, contábil e fiscal, na aquisição desses serviços técnicos talvez deva-se à falta de união da classe contábil principalmente, bem como, à falta de interesse do próprio CFC em criar um instrumento de pesquisas, à altura das necessidades dos profissionais, os quais buscam melhor entendimento e aplicação prática das normas legais.
Bastaria uma única fonte de informação com conteúdo similar ao dessas empresas de informação em termos de conteúdo e praticidade de pesquisas.
Isso geraria mais receita ao CFC, fortaleceria a instituição, daria mais segurança ao contabilista, além de gerar um gigantesca economia para a classe.
Atuando na área de informações legais por mais de 30 anos, sempre me fiz essa mesma pergunta: "Porque um órgão tão influente, poderoso, e capacitado como o CFC não inclui no portfólio de seus serviços algo nesse sentido, um portal de interpretação e aplicação prática da legislação e toda sua complexidade, fornecendo vasta matéria prática a ponto de tornar supérflua a contratação de serviços de terceiros. Só o fato de tal serviço de informação partir do próprio conselho dispensaria investimento pesado em marketing, televendas, e vendas externas, devido à sua grande credibilidade.
Isso sem mencionar o fato do CFC se tornar mais influente ainda no que tange a necessidade de descomplicação da legislação e aplicação prática, pressionando o poder legislativo e órgãos públicos que legislam e criam procedimentos.
Cláudio Cortez Francisco
Classificador Fiscal e Merceologista
www.classificadorfiscal.com.br
