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Michele de Almeida Maria
Prata DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos Colegas,
Por gentileza, tenho uma dúvida quanto a estabilidade do CIPEIRO.
Sabe-se que o CIPEIRO indicado pela empresa não possui estabilidade, porém, fui informada pela contabilidade de que há a estabilidade pelo menos até o término do mandato dele.
Isso procede?
Thayna Oliveira
Bronze DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Bom dia,
O membro da CIPA indicado pelo empregador não possui direito à estabilidade no emprego.
Segue abaixo um julgado do Tribunal Superior do Trabalho que esclarece a questão de forma bem objetiva:
“RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. REPRESENTANTE DO EMPREGADOR. A iterativa jurisprudência desta Corte tem firmado entendimento no sentido de que os membros da CIPA, indicados pelo empregador, não têm a garantia de emprego, prevista no art. 10, inciso II, alínea a, da Constituição Federal/1988, pois esta norma visa a proteger o empregado eleito e representante dos empregados. Recurso a que se dá provimento (TST – RR: Oculto1000 90154/2003-900-11-00.0, Relator: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 18/12/2007, 5ª Turma, Data de Publicação: DJ 15/02/2008)“
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