Por Danielle Ruas
O Conectividade Social ICP é um canal de relacionamento eletrônico para troca de informações entre pessoas jurídicas e a Caixa Econômica Federal acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e outros serviços nele disponíveis. Só é possível acessar o Conectividade Social com o uso do certificado digital ICP Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, os quais devem acompanhar as regras de segurança eletrônica instituídas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e podem ser emitidos em qualquer Autoridade Certificadora.
O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, explica que um documento eletrônico não é, em absoluto, um documento digitalizado. “Um documento eletrônico nasce digitalmente e realiza todo seu ciclo de vida desta forma. Se impresso, por alguma razão, a bem da verdade, será cópia. O original é digital.” Em sua opinião, o legado que a sociedade produziu nasceu com suporte em papel, a digitalização é cópia do documento físico, e seu descarte ainda é um tabu e de difícil superação em curto prazo. “Todas as mudanças são difíceis, não tenhamos ilusão, e o uso do papel é milenar. Nossa sociedade já produz gigantesca quantidade de documentos que nascem digitalmente, como a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e”, comenta enfatizando que o mesmo se passa com o Conectividade Social, sistema para recolhimento e declaração do FGTS. “O XML como padrão e formato tem sido a decisão mais adequada e, inclusive, é uma tendência global e não somente local.”
A obrigatoriedade da certificação eletrônica para uso do Conectividade Social se deu por meio da Portaria nº 116, de 9 de fevereiro de 2004. A ferramenta, disponibilizada gratuitamente pela Caixa, é utilizado para transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – Sefip. Antes, toda vez que havia necessidade de prestar informações à Previdência Social, era necessário encaminhar disquetes ao banco. Hoje, todo processo pode ser feito de qualquer lugar que tenha um computador com acesso a internet.
Funções
Por meio do Conectividade Social também é possível ter acesso aos dados do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa; alterações cadastrais; comunicação de afastamento dos empregados; e transações sobre à transferência de benefícios à sociedade.
A Caixa Econômica Federal esclarece, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Conectividade Social facilita às empresas o cumprimento de suas obrigações de recolhimento do FGTS e de prestar informações à Previdência Social com redução de custos operacionais, já que há uma conexão direta, via web, entre as empresas e o órgão. “Até a vida do trabalhador demitido ficou mais simples, já que o aviso de demissão e a confirmação da homologação da demissão, feita pela Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou pelo sindicato, agora podem ser passados também pela internet. Assim, o trabalhador só precisa ir à agência bancária para receber o saldo de sua conta do FGTS. Não é mais necessário ir à Caixa para dar entrada na solicitação do pagamento.”
Outras vantagens do Conectividade Social são: aumento da comodidade, sigilo e segurança das transações com o FGTS; redução da ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras; aumento da proteção da empresa contra irregularidades; e facilidade do cumprimento das obrigações da empresa para com o FGTS. A empresa que quer que seu escritório contábil preste informações ao INSS pode utilizar o Conectividade Social gerando uma procuração eletrônica. Caso tenha que trocar de contador, basta revogar a procuração eletrônica anterior e conferi-la ao novo profissional.
Fonte: Revista Dedução
