O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) realizará neste ano a campanha “CRCSP Contra a Concorrência Desleal e Pela Valorização do Profissional da Contabilidade”.
O objetivo da ação é reconhecer o profissional da contabilidade que atua de forma ética e responsável e proteger a sociedade usuária dos serviços contábeis.
A realização da campanha foi motivada pelo resultado de uma pesquisa feita pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o apoio da Receita Federal do Brasil, que identificou mais de quatro mil organizações contábeis atuando de forma irregular no estado de São Paulo. A parceria com a Receita possibilitou ao CFC ter acesso às empresas abertas na região, com objetivo social na área de Contabilidade.
Essas quatro mil empresas não estão registradas na entidade, o que caracteriza infração à Lei n.º 6.839, de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Caracteriza ainda irregularidades e transgressões das normas disciplinares e éticas da profissão contábil, que facilitam o exercício da profissão contábil por parte dos não habilitados e a concorrência desleal.
Ao longo de 2016, a equipe de Fiscalização do CRCSP, coordenada pelo vice-presidente José Donizete Valentina, irá viajar por diversos municípios, promovendo a palestra “Fiscalização Preventiva: Orientações e Procedimentos".
A orientação será o primeiro passo da entidade com foco no combate à concorrência desleal, já que o Conselho adota uma abordagem preventiva e acredita que educar é muito mais eficaz do que punir. Seguindo este conceito, o objetivo do CRCSP é, primeiramente, ir ao encontro dos profissionais e orientá-los para que não corram riscos em uma futura fiscalização.
Nestes encontros, a entidade também irá reforçar as vantagens de ser registrado no CRCSP, explicando que o Conselho conta com uma extensa grade de atividades de Educação Profissional Continuada para alavancar a carreira dos profissionais. Será enfatizado que o valor da anuidade é rapidamente revertido em benefícios e que é por meio do registro no CRCSP que o profissional encontra todo o amparo que necessita para o seu sucesso.
O segundo passo da campanha será a notificação dessas quatro mil organizações, que terão o prazo de 30 dias para se regularizar.
A regularização da empresa implica em uma prestação de serviço de qualidade, com respeito às normas, aos colegas de profissão e com o devido registro no CRCSP. Caso as irregularidades não sejam solucionadas, a entidade tem, por lei, o dever de autuar os responsáveis, garantindo-lhes o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Para o CRCSP a concorrência desleal não engloba apenas os preços mais baixos cobrados por alguns profissionais contábeis. O termo é bem mais abrangente, incluindo diversas irregularidades.
Falta de registro da organização no CRCSP; prática do exercício da contabilidade por profissional não capacitado (sem registro e até mesmo sem formação), descumprimento do Código de Ética da Contabilidade; incapacidade técnica e incentivo à prática da atividade contábil realizada por profissionais não habilitados. Tudo isso é concorrência desleal. Significa prestar um serviço não qualificado, por um preço não adequado.
Os 70 anos
A campanha “CRCSP Contra a Concorrência Desleal e Pela Valorização do Profissional da Contabilidade” fica ainda mais completa e oportuna, pois acontece em 2016, ano em que a Contabilidade comemora 70 anos de regulamentação no país.
O Decreto-Lei n.º 9.295 que regulamentou a profissão contábil no Brasil foi promulgado em 27 de maio de 1946, permitindo a criação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), que compõem o Sistema CFC/CRCs.
A fiscalização
A fiscalização é uma das prerrogativas do CRCSP, órgão que é responsável também pelo registro dos profissionais e das empresas de contabilidade e pelo desenvolvimento de contadores e técnicos em contabilidade. Atualmente, estão registrados 149.285 profissionais e 21.983 organizações contábeis no Estado de São Paulo.
A entidade conta com um tribunal administrativo, de ética e disciplina em sua sede, que tem como prerrogativa analisar os casos de descumprimento das normas e legislação da profissão, condenar ou absolver o profissional da contabilidade.
Esse trabalho é realizado por 36 conselheiros efetivos que compõem o Plenário da entidade. Eles são eleitos pelos profissionais do Estado de São Paulo registrados no CRCSP.
O julgamento dos processos segue o rito processual e as penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são graduais: multa, suspensão do exercício da profissão, advertência reservada, censura reservada ou censura pública e cassação do exercício.
Opinião
“Se nós, profissionais da contabilidade, queremos mudanças, precisamos começar pela nossa própria casa. E é isso que o CRCSP está fazendo com o lançamento da campanha “Contra a Concorrência Desleal e Pela Valorização do Profissional da Contabilidade”.
Leia artigo completo do vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, José Donizete Valentina.
Fonte: CRC-SP
