A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) lançou um projeto de mobilização nacional chamado Movimento Viva cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da realização urgente de uma ampla reforma na tributária do consumo no Brasil. A principal ideia é aproximar as relações do Fisco com a sociedade, mostrando de maneira simples e transparente que é possível se promover a tributação do consumo fechando ao mesmo tempo as portas para a corrupção e inibir a sonegação. Várias entidades já manifestaram apoio ao Movimento Viva, entre elas o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Por este motivo o Portal Dedução buscou saber com exclusividade mais detalhes desse amplo projeto que se diferencia dos demais com o presidente da Afresp, Rodrigo Spada.
Sendo a Afresp uma entidade criada pelos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, o que ela pode fazer no sentido de se obter uma ampla Reforma Tributária diferenciada e de abrangência nacional?
Antes de tudo, gostaria de responder, não apenas como Afresp, mas também como Movimento Viva, que começou na Afresp, mas quer ir além dela. Com muita frequência nós temos usado uma imagem que eu gostaria de repetir aqui, como resposta à sua pergunta: nessa questão da reforma tributária, a Afresp quer perder-se como o nó de uma ampla rede de atores sociais. Ela sozinha não fará nada, assim como nenhum ator social sozinho não fará nada em favor da Reforma. Será preciso um amplo acordo fundado sobre princípios comuns, com o olhar voltado para um cenário desejável, generoso com o Brasil.
A ideia da Afresp é promover uma Reforma Tributária a partir das relações de consumo. Explique para nós a diferença dessa proposta em relação aos projetos tradicionais de reforma tributária?
As diferenças são muitas. Em primeiro lugar, ao contrário de uma reforma tributária que nasce com uma minuta de Projeto de Emenda Constitucional, já fechada em todos os seus detalhes, na nossa visão, o que queremos é, antes de termos uma proposta fechada, termos estabelecido nossa concordância em torno de princípios desejáveis, simples, compreensíveis por todos. Para o Movimento Viva, a melhor proposta será aquela que melhor atender a esses princípios. Quando tivermos consolidado um acordo entre importantes setores da sociedade em torno desses princípios, então, teremos dado um grande passo para chegarmos a uma reforma que valha a pena, digna desse nome.
Sem um acordo em torno de princípios, caímos na armadilha, que tem ocorrido com frequência, ou seja, uma vez formulada a proposta, fazemos as contas para ver se, com ela, saímos ganhando ou perdendo. Se ganhamos, somos a favor, se não, somos contrários a ela. Essa tem sido a lógica. Por conta dessa armadilha, no Brasil, as propostas que nascem ambiciosas, com a pretensão de reformar todo o sistema tributário brasileiro, no decorrer das discussões vão se apequenando, reduzindo sua abrangência, até ficarem restritas ao ICMS, onde a encrenca é maior. Daí até serem totalmente esquecidas é só um passo. Além de insuficientes, têm faltado capital político e financeiro para a aprovação dessas propostas e com isso só o empenho do governo federal poderia resolver.
Quando se discute o consumo, o assunto que vem à tona é a relação de incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Sabe-se que são frequentes das discussões no Confaz entre os representantes dos estados brasileiros que produzem e os que consomem. Como se mudar esse quadro para se acabar com a chamada guerra fiscal?
Não vejo que essa divergência entre os estados produtores e os consumidores seja tão decisiva hoje, como foi alguns anos atrás. Os estados parecem já ter entendido que o tamanho da sua receita deve acompanhar o tamanho do seu mercado e os estados menores não parecem dispostos a financiar o desenvolvimento dos estados produtores. Por outro lado, querem se desenvolver e ampliar o tamanho de seus mercados.
Daí que a questão da reforma tem que dar conta de dois problemas: acabar com a guerra fiscal e passar para um modelo de imposto no destino e preservar, pelo menos num primeiro momento, a repartição das receitas.
É difícil acreditar que haja estados dispostos a perder com a reforma. Por isso, a passagem para uma distribuição de receitas equilibrada deve se dar conforme o tamanho do mercado consumidor, e terá que ocorrer com a receita adicional derivada do crescimento econômico proporcionado pela própria reforma, se esta for de qualidade.
A questão da guerra fiscal sempre foi usada como instrumento de fomento ao desenvolvimento regional, embora, do ponto de vista do desenvolvimento do país, este seja um instrumento de eficácia bastante duvidosa.
Fonte: Portal Dedução
