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A transparência necessária na gestão pública

O povo quer serviços públicos de qualidade a um preço justo e, principalmente, transparência na prestação de contas.

28/06/2013 10:15

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A transparência necessária na gestão pública

Vivemos num grande condomínio chamado Brasil. Esse condomínio, como qualquer outro, precisa ratear as despesas entre os condôminos (cidadãos) para honrar todos os compromissos. O síndico (presidente, governador ou prefeito), tem a obrigação de prezar pelo bom uso do dinheiro arrecadado (impostos) e prestar contas detalhadas dos gastos efetuados.

Infelizmente não é isso que acontece atualmente, seja a nível federal, estadual ou municipal. Falta transparência na aplicação dos recursos arrecadados. Em resumo, nossa arrecadação é de condomínio de luxo, mas não podemos usufruir da “estrutura oferecida”.

Pagamos por segurança pública, mas somos obrigados a gastar com alarmes, monitoramento eletrônico e cercas elétricas para proteger nossas casas e empresas.

Pagamos caro por um sistema de saúde precário e, quem tem plano de saúde particular, torce para não ser expulso, mediante aumentos abusivos ou a negativa de atendimento em procedimentos de alta complexidade.

Pagamos um absurdo por um sistema de educação de péssima qualidade e, quem tem condições, acaba pagando novamente para que os filhos estudem em escolas particulares.

A questão do transporte público, estopim desse movimento que acordou os brasileiros poderia ser solucionada através de uma simples prestação de contas, com auditorias independentes e transparência na aplicação dos recursos arrecadados. O povo sabe que nada é de graça, mas simplesmente cansou de ser enganado e pagar caro por serviços de baixa qualidade. Simples assim, mas somente na teoria.

Na prática, para que haja uma efetiva mudança, precisamos fazer as reformas política e tributária, aliadas a um novo pacto federativo, dando maior autonomia financeira aos estados e municípios, rompendo esse círculo vicioso de dependência do poder central, que mantém o apoio político em troca de repasse de verbas e financiamentos.

A burocracia estatal e o sistema tributário estão sufocando as pequenas empresas, que a todo o momento estão às voltas com novos impostos e obrigações acessórias intermináveis. O que era para ser “simples” virou o caos. Basta conversar com qualquer empreendedor para saber das dificuldades enfrentadas para simplesmente iniciar um negócio (alvará municipal, licença ambiental, alvará sanitário, alvará policial, licença dos bombeiros, registro no Ibama, etc.), quando tudo isso poderia estar unificado numa única licença municipal.

O pior é saber que essa mesma burocracia o perseguirá por toda a existência da empresa, seja para manter a atualização das licenças ou para recolher os impostos e cumprir todas as obrigações acessórias, que, em alguns casos, parecem que foram criadas com o único propósito de penalizar, aumentando ainda mais o chamado custo Brasil.

Um tema importante que está passando um pouco despercebido nessas manifestações é o caso da previdência social. Atualmente, com um país relativamente jovem, comparado à Europa, estamos tendo um déficit previdenciário considerável. Imagine daqui a alguns anos, quando o número de aposentados ultrapassar o número de pessoas no mercado de trabalho. Quem vai pagar a conta, se não temos reserva para isso? Aumentando ainda mais os impostos ou reduzindo o valor das aposentadorias? Ou seja, é preciso pensar nisso agora para desarmar essa, digamos, bomba relógio prestes a explodir.

Para finalizar, espero que nossos políticos acordem para essa nova realidade e que, enfim, tenham coragem para fazer as reformas necessárias, esquecendo as diferenças partidárias e pensando num Brasil mais justo e sustentável para as próximas gerações.

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