Certamente, o sistema menos burocrático para obter, o empresário, um número de CNPJ, e imediatamente um alvará para funcionamento, é o regime do Microempresário Individual. Através do portal do governo federal, é possível, ao empresário que se enquadra em tal categoria, a formalidade perante a União em instantes, em um site abastecido de enorme diligência e boa vontade – afinal, é “zelosa” a relação da União para com esses empresários. A certificação deste cadastro garante um prazo determinado de validade do alvará para funcionamento, ou seja, o “simples” fato de legalizar-se perante o fisco já concede ao empresário um alvará com validade razoável.
Já para as demais empresas, tudo se perfaz com árdua labuta, na verdade, um enredado de burocracia incongruente – afinal todo empresário tem tempo sobrando – para “agradar” o governo. Os contratos com fornecedores clamando pressa, enquanto o (futuro) empresário encontra-se em hostilidade declarada com os órgãos (estaduais e principalmente municipais) em busca de conquistar [sim, se tornou uma conquista] o alvará de funcionamento. Para muitos contadores, o alvará, depois de conquistado, assemelha-se a um troféu, por tamanho apuro que foi o trâmite. Não é exagero, é rotineiro. Não se trata de um demérito isolado, acontece todos os dias em muitas cidades do país.
As pessoas jurídicas, para se tornarem totalmente aptas para o livre exercício de suas atividades, dependendo do regime tributário escolhido (pelo empresário ou pela lei), carece do trâmite completo de abertura nas três esferas de poder político/administrativo (municipal, estadual e federal), entretanto, a má organização e a falta de servidores para o exercício das funções de vistoria, análise de cadastros dentre outras, torna o processo vagaroso, conturbado, atrapalhado, causando ao empresário, sérias dores de cabeça.
Muitos órgãos públicos, encontram-se na seguinte situação:
a) Salões carentes de pessoal capacitado e rico em boa vontade, entretanto, cheios de tantos outros (muitos “arrumados” por alguma indicação) que estão totalmente desinteressados em servir;
b) A falta de pessoal, seja capacitado ou não, com boa vontade ou não, que realmente provoca o “eco de qualquer ruído” produzido nos prédios dos órgãos públicos;
c) O extremo sucateamento de veículos e outros instrumentos de trabalho, reduz essenciais órgãos públicos à insignificância;
d)A presença do maior câncer do país, que é ensinado pela classe política, e impregna-se igualmente nos órgãos das pessoas políticas competentes. A corrupção, que gera preferências, interesses, desinteresses e “des-preferências”;
As disparatadas folhas de pagamento dos governos estaduais, municipais e federais, compostas até por finados em alguns casos, não condizem com a realidade dos serviços prestados.
Há, a todo custo, pressão para a formalização empresarial – e é justa a formalização (sempre defenderei), uma vez que do contrário, a empresa não possua sequer existência legal –, contudo, a burocracia somada ao mau serviço obstrui por vezes o caminho do empresário. E se “ninguém pode ficar no meio”, difícil saber de qual lado estariam os governos, que, sempre proclamam a formalização, no entanto, criam tantos atritos para com os empresários.
A burocracia não é somente “mérito” dos empresários, mas sim do brasileiro, mesmo com a informatização que agiliza os processos essenciais do dia a dia, ainda assim a negligência e displicência (por parte dos atendimentos [não-atendimentos]), os selos, carimbos, assinaturas e protocolos (“natural” do sistema) continuam importunando o cidadão.
