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Normas Complementares |
Normas Tributárias
Total de Normas Editadas nos âmbitos | Normas Gerais | Normas Tributárias |
FEDERAL | 134.718 | 25.466 |
ESTADUAL | 862.834 | 68.230 |
MUNICIPAL | 2.437.253 | 131.930 |
3.434.805 | 225.626 |
Normas Tributárias por
Dia
Em média foram editadas 36 normas tributárias / dia ou 1,5 norma tributária por
hora, como veremos abaixo:
Âmbitos | Gerais | Tributárias |
FEDERAL | 22 | 4 |
ESTADUAL | 139 | 11 |
MUNICIPAL | 393 | 21 |
554 | 36 |
Normas Gerais e Tributárias em Vigor
Do total de 3.434.805 normas gerais editadas. 12,07% ou 414.581 estavam em vigor
quando a Constituição Federal completou 17 anos. Das 225.626 normas tributárias
editadas, 7,18% ou 16.202 estavam em vigor em 05 de Outubro de 2005.
12,07% das normas editadas ainda estão em vigor | 414.581 |
7,18% das normas tributárias editadas ainda estão em vigor | 16.202 |
Quantificação das Normas Tributárias em Vigor.
Em média cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cada artigo tem 2,33
parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea. Assim, foram editados neste período
2.533.778 artigos, 5.903.703 parágrafos, 18.876.646 incisos e 2.483.102 alíneas.
Estão em vigor 181.951 artigos, 423.945 parágrafos, 1.355.532 incisos e 178.312
alíneas.
Normas Tributárias | Artigos | Parágrafos | Incisos | Alíneas | |
Editadas | 225.626 | 2.533.778 | 5.903.703 | 18.876.646 | 2.483.102 |
Em Vigor | 16.202 | 181.951 | 423.945 | 1.355.532 | 178.312 |
Decorrentes das informações do IBPT, simulamos uma Análise
Hipotética até a data de 20/03/2006.
Vamos nos basear na média de 36 normas tributárias dia, para verificarmos
quantas normas foram editadas e estão em vigor até a data de 27/06/2006:
Entre 06/10/05 até o dia 27/06/06 tivemos 181 dias úteis. Desta forma, foram
editadas novas 6.516 normas tributárias, considerando, que 7,18% estariam em
vigor, temos então 468 normas tributárias a acrescentar no montante de 16.202,
totalizando 16.670 normas tributárias em vigor.
Considerando, que cada norma editada, possuem 11,23 artigos, cada artigo tem
2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea, podemos assim dizer que foram
criados mais 5.256 artigos, 12.246 parágrafos, 39.157 incisos e 5.151 alíneas.
Normas Tributárias | Artigos | Parágrafos | Incisos | Alíneas | |
Em Vigor | 16.670 | 187.207 | 436.191 | 1.394.689 | 183.463 |
Além de convivermos com esses absurdos de normas tributárias,
tem assuntos que se arrastam por meses, por não serem pautadas pela precisão e
clareza, não tendo portanto a certeza da correta interpretação de um determinado
artigo, não permitindo desta forma, que o destinatário das disposições possa
identificar a nova situação jurídica e as conseqüências que dela decorrem.
Assim, se torna humanamente impossível manter se atualizado no Brasil, pois, a
área tributária em face da ganância em arrecadar por parte dos governantes, é
tratada como se fosse um guarda roupa, onde a qualquer momento, retira-se ou
guarda uma veste e se tiver algum defeito, utiliza-se de manobras para que o
defeito não apareça, agora, se não houver um meio para o conserto, inutiliza e
já providencia outra peça.
Enquanto os governos insistirem que é muito mais fácil criar novas fontes de
recursos (criação de novas normas para instituir ou alterar impostos) do que
administrar os já existentes, a situação só tende a piorar, como demonstrado na
análise hipotética.
Mazenildo Feliciano
Pereira
Contador, Bacharel em Direito, Pós
Graduado em Direito Tributário, Professor na Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul- Campus Três Lagoas - MS. 28 anos de trabalho na área Fiscal, Contábil,
Trabalhista e Tributário.