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Ações de transparência tributária tem finalidade de conscientizar e educar

Diversos eventos promovem transparência fiscal

28/05/2014 10:28

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Ações de transparência tributária tem finalidade de conscientizar e educar

Ações de transparência tributária tem finalidade de conscientizar e educar

Na ultima sexta-feira (23), comerciantes de 11 estados aderiram ação promovida pela Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários), cujo escopo é fornecer descontos em produtos e serviço de acordo com a sua carga tributária.

Os estados que participaram foram: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

A intenção é esclarecer e conscientizar a população sobre a alta carga tributária existente produtos e serviços no Brasil. Também, durante as ações, haverá coleta de assinaturas para o Movimento Brasil Eficiente (MBE), cuja proposta é a simplificação fiscal através da redução de impostos.

Cabe lembrar que outra ação, tal qual esta, acabou virando lei. É o caso da Lei de Transparência Fiscal, promovida pela Associação Comercial de São Paulo, que recolheu 1,5 milhões de assinaturas, na campanha "De Olho no Imposto". O objetivo dessa lei é obrigar que sejam discriminados nas notas fiscais os impostos e tributos inseridos nos produtos. A lei já está em vigor, mas passa a ser obrigatória a partir do dia 09 de Junho.

E por que isso é importante? A conscientização fiscal tem como objetivo gerar no cidadão o senso crítico para fiscalizar os serviços prestados pela administração pública. Tal qual a educação financeira, esse tipo de iniciativa dá a possibilidade de discutir sobre como estão sendo gastos os tributos recolhidos. E a partir daí, cria um cidadão preparado para votar, não como um eleitor de cabresto, mas como um ser consciente e preocupado com as mazelas sociais que afligem nossa sociedade.

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