No ultimo dia 21 de maio, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Minas e Energia o Projeto de Lei nº. 5.569/2013, que torna definitiva a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), sobre combustíveis de aviação. O autor do projeto, Alexandre Leite (DEM/SP), defende a desoneração permanente, com finalidade de aumentar a competitividade das empresas aéreas brasileiras. Em 2012, o Governo já tinha zerado as alíquotas da Cide sobre combustíveis por meio do Decreto nº 7.764/2012, porém, por autorização da Lei nº. 10.336/2001 poderá ser retomada.
O relator do projeto, Alexandre Toledo (PSB/AL) defendeu a proposta e afirmou que com ela será possível baratear as passagens aéreas. O preço do combustível contabiliza 40% do custo operacional de uma companhia aérea. Entretanto, o relator prevê a necessidade de mudanças na lei, haja vista a possibilidade de conflitos com a legislação atual. “A emenda apresentada revoga partes da lei (10.336/2001) para eliminar dispositivos que regulam questões específicas da Cide relacionadas ao combustível de aviação”, afirma Toledo.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara. Porém, precisa ter pelo menos metade da aprovação nas comissões. Diante disso, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e deConstituição, Justiça e Cidadania.
