Começa a sair da inércia nesta semana a PEC 491/10, cujo objetivo é a proibição da tributação sobre alimentos, remédios e fertilizantes, que foi proposta em 2010 pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). Na quarta-feira (11), será realizada audiência pública com finalidade de debater o tema.
De acordo com Luiz Carlos Hauly, a medida visa favorecer as camadas mais pobres do País, que arcam com uma carga tributária mais alta. E essa afirmativa vai ao encontro com o levantamento do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) ao concluir que os 10% mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos. Já os 10% mais ricos destinam 22,7%.
O debate foi sugerido pelo deputado Francisco Chagas (PT/SP), autor da PEC 301/13, outra proposta relacionada ao tema e que tramita em conjunto com a PEC 491. O escopo dessa emenda mais recente é a desoneração de medicamentos de uso humano e sobre os insumos utilizados em sua produção e comercialização.
Cabe informar que projetos desse sentido devem tramitar a passos largos esse ano. É o que já sinalizou o presidente do Senado Renan Calheiros ao afirmar que a pauta será tratada como assunto prioritário esse ano. Além disso, após pressões do setor farmacêutico, foi criada uma frente parlamentar coordenada por Walter Iroshi (PSD/SP) cujo escopo é a desoneração dos medicamentos.
Uns dos principais objetivos dessa nova mentalidade politica é consertar a incongruência a respeito do tema. Dentre 38 países, o Brasil é o que mais recolhe sobre remédios, cuja carga tributária chega a 34% - em outros países não passa de 6%. Sendo alimentos e medicamentos produtos essenciais não deve possuir empecilhos estatais em sua disponibilização aos consumidores.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha;
- o diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alexandre Moura Cabral;
- o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Paulo Rogério Caffarelli;
- o presidente executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini;
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla;
- o presidente Grupo Farma Brasil, Reginaldo Arcuri;
- a presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), Telma Salles;
- o diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo.
A audiência será realizada às 14h30, em plenário a definir.
