Entende-se por pessoa jurídica aquela registrada devidamente nos órgãos competentes (Art.45 da Lei 10.406/02). A pessoa jurídica possui ampla proteção legal por ser sujeito de direitos e deveres, assim como a pessoa natural. Ainda, goza dos mesmos direitos da personalidade (honra, nome, imagem), dos direitos patrimoniais (valores econômicos) e não-patrimoniais (valores morais).
Quando existe um interesse comum entre duas pessoas jurídicas, estas celebram um contrato manifestando toda a vontade das partes, com suas responsabilidades, direitos, deveres, obrigações e rescisões. É o casamento perfeito! Depois de cumprido o objetivo do enlace jurídico, ambas as partes se despendem na perfeita harmonia e alegria assim como começaram a sua relação, gerando frutos e oportunidades para os dias vindouros.
Infelizmente em poucos casos essa história é verdadeira. Muitas relações jurídicas nem se quer iniciam-se com o instrumento particular de vontades. Simplesmente começam sem regramento algum e depois se acontecer algum litígio, recorre-se à Justiça para tentar diminuir o malefício produzido. Ao contrário do que muitas pessoas dizem um contrato não é sinônimo de burocracia, mas sim é sinônimo de segurança. Um contrato bem formalizado garante toda e qualquer regra sobre o relacionamento das pessoas. É através dele também que as empresas vão poder analisar se tudo o que foi proposto está realmente sendo respeitado e caso não esteja sendo, será por ele que o departamento jurídico cobrará os danos ocorridos pelo descumprimento do mesmo.
Desconfie das pessoas que se negam a realizar contratos por dizer que a confiança entre as pessoas já é válida. A experiência mostra e comprova que o receio de legalizar e acordar as "palavras combinadas" é o que enche o judiciário com processos e mais processos que permeiam por anos e anos em nossas varas até o seu efetivo julgamento ou até que as partes se cansem de brigar entre si e acabam aceitando um acordo que normalmente é extremamente inferior ao merecido. Por isso, comece certo, formalize sempre!
Valeska Schwanke Fontana
Diretora Adm./Financeira e Contábil da Conducere Desenvolvimento Corporativo.
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