Todos os anos, entre os meses de Março e Abril, acontece uma árdua batalha entre os contadores e tributaristas de todo o Brasil e o feroz Leão da Receita Federal, com a abertura do prazo para envio das Declarações Anuais de Ajuste de Imposto de Renda de Pessoa Física. Vale lembrar que, em 2019, o período será menor do que o normal, haja vista que se iniciará somente no dia 07 de março, após o carnaval.
Se preparar para o confronto com o fisco é fundamental para evitar a malha fiscal, pagar menos imposto ou ainda, se possível, conseguir uma merecida restituição. Portanto, a seguir iremos comentar sobre os principais pontos a serem observados antes de enviar a sua declaração.
O primeiro passo é se informar sobre as alterações nos regulamentos da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2019, ano calendário 2018. Geralmente, essas regras mudam todos os anos e é importante estar atualizado.
Sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração, neste ano estão obrigados a prestar contas com o Leão todos os contribuintes que se enquadraram em pelo menos uma dessas situações:
- Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, honorários, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);
- Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
- Teve ganho de capital com a venda de bens e direitos (casa, por exemplo);
- Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2018 ou nos próximos anos;
- Era dono de bens com valor total superior a R$ 300 mil;
- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2018 e ficou aqui até 31 de dezembro;
- Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dia, optando pela redução de tributos prevista em lei.
Quanto às deduções permitidas, não houveram alterações significativas, continuando autorizados os seguintes descontos:
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (A partir deste ano, é obrigatório informar o CPF de TODOS os dependentes, de qualquer idade);
- Despesas com educação por dependente ou com educação própria: R$ 3.561,50 ;
- Desconto com empregado doméstico (limitado a um empregado por declaração): R$ 1.200,32;
- Despesas com saúde: sem limite.
Cabe ressaltar que o contribuinte tem a opção de não utilizar esses descontos e entregar sua declaração pelo modelo simplificado, onde todos esses gastos são desconsiderados, mas o declarante ganha um desconto padrão de 20% dos seus rendimentos, limitados a R$ 16.754,34. Vale a pena preencher todas as deduções e, em seguida, comparar se é mais vantajoso o modelo completo ou simplificado. O próprio programa da Receita Federal já faz essa comparação.
Além desses detalhes, é importante frisar que existem ainda informações que devem ser declaradas apesar de, diretamente, não impactarem no resultado do imposto a pagar ou restituir. É o caso dos Bens e Direitos, que têm sido cada vez mais objetos de fiscalização por parte da Receita Federal.
Apesar de não aumentarem nem reduzirem o valor do imposto devido, os Bens e Direitos são utilizados pelo Leão como forma de fiscalizar a variação patrimonial do contribuinte. Por exemplo, se o cidadão declara que recebeu ao longo do ano R$ 100.000,00 mas comprou um imóvel de R$ 1.000.000,00 à vista, o alerta da Receita Federal irá tocar e esse contribuinte cairá na temida malha fiscal, onde será chamado a prestar esclarecimentos.
A cada ano, a Receita tem ficado mais rigorosa nessas declarações. Já em 2018, o sistema permitia que fossem informadas declarações complementares sobre os bens e direitos (data de aquisição, tamanho, número do IPTU e registro no cartório para imóveis e número do RENAVAM para carros e motos, por exemplo). Esses dados extras possibilitam o cruzamento com as declarações de outros contribuintes, reduzindo a possibilidade de sonegação ou falseamento de informações.
A expectativa era que essas informações complementares já se tornassem obrigatórias a partir de 2019, porém, para alívio dos contribuintes que deixaram a organização de seus documentos para cima da hora, até o momento essas informações continuam facultativas (pelo menos na versão 1.0 do programa do IRPF 2019).
Assim, o contribuinte pode continuar informando apenas as informações básicas dos bens e direitos (discriminação; valor em 31/12/2017 e valor em 31/12/2018).
A informação e o preparo são as melhores armas que o contribuinte possui para se proteger às investidas do Fisco. Por isso, recomendamos que você procure o contador ou o tributarista de sua confiança, eles possuem todas as ferramentas necessárias para garantir a sua sobrevivência aos ataques do Leão.
