Desde de 2020, todas as empresas brasileiras que realizam algum tipo de operação financeira por meio de cartões de crédito, débito e PIX em transações eletrônicas, precisam realizar a Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP).
Apesar de já estar em vigor há três anos, este mecanismo é relativamente recente e representa mais uma preocupação para empresas que atuam no digital, como os e-commerces.
Considerando o crescimento do setor, que estima alcançar R$185,7 bilhões em 2023, estar em dia com as obrigações fiscais é fundamental para que as empresas se posicionem em um mercado cada vez mais competitivo.
Na minha visão, a complexidade da DIMP cria uma demanda por consultores tributários especializados. Isto é, traz mais oportunidades de agregar valor ao oferecer assessoria estratégica, atualização com a legislação fiscal e planejamento tributário.
Leia este artigo até o final e entenda como a DIMP pode ampliar o escopo de serviços de um consultor tributário.
O que é DIMP?
A DIMP é uma obrigação acessória que entrou em vigor em 2020, embora esteja prevista no Ato COTEPE/ICMS nº 65 desde dezembro de 2018. Em abril de 2023, o manual da DIMP foi atualizado pelo Ato COTEPE/ICMS 90/2022, adicionando novos campos, registros e orientações.
Ao passo que as empresas precisam entregar documentos adicionais para confirmar que estão cumprindo com as obrigações contábeis,o trabalho dos consultores tributários se torna ainda mais estratégico. Afinal, a Receita Federal exige que as empresas comprovem todas as movimentações eletrônicas, feitas por pessoas físicas e jurídicas.
Para que serve a DIMP?
Com a finalidade de evitar sonegação de impostos, a declaração é um importante instrumento para identificar crimes fiscais. Sobretudo porque cruza informações e analisa a consistência tributária das empresas.
Para garantir a segurança das informações, a Receita Federal utiliza o sistema TED-TEF, responsável por validar a assinatura digital da empresa e encaminhar o documento para análise dos fiscos estaduais.
Sendo assim, os consultores podem aproveitar o conhecimento especializado para garantir que todas as informações exigidas estejam em conformidade com a legislação, bem como oferecer orientações para otimizar processos internos para evitar penalidades com o fisco.
DIMP: quais serviços os consultores podem oferecer?
Diante da complexidade da DIMP, que precisa ser realizada mensalmente, contar com uma consultoria tributária dá às empresas segurança, agilidade e vantagem competitiva no mercado.
Ou seja, adicionar essa obrigação fiscal ao seu escopo de serviços pode garantir entradas regulares e periódicas de clientes. Confira só o que você pode oferecer:
Planejamento tributário
Não canso de repetir: antes de mais nada, o ideal é que as empresas façam um planejamento tributário. Além de garantir que todos os registros sejam feitos corretamente ao longo dos meses, esse gerenciamento permite buscar formas legais de reduzir impostos.
Com isso, os consultores podem oferecer um serviço de assessoria, auxiliando os clientes na interpretação de obrigações fiscais e na análise de opções mais eficientes de acordo com os objetivos estratégicos do negócio.
Revisão e elaboração da DIMP
Outra opção de serviço é um contrato feito exclusivamente para elaborar e revisar as transações relevantes no contexto da DIMP. Na prática, isso significa verificar possíveis omissões e erros nos registros, orientando a empresa de acordo com a legislação fiscal.
Treinamento interno
A fim de garantir a sustentabilidade do negócio, as empresas podem investir em uma consultoria tributária para realizar treinamentos com a equipe responsável pelo registro das transações referentes à DIMP. Dessa forma, a empresa será capaz de cumprir com as obrigações fiscais internamente a longo prazo. Mas isso não impede que os consultores continuem a oferecer suporte e assessoria pontual após a capacitação.
Auditoria fiscal
Em último caso, os consultores tributários também podem realizar auditorias para identificar inconsistências fiscais e identificar medidas corretivas para evitar possíveis autuações da Receita Federal. Essas auditorias não se limitam a DIMP, mas também podem englobar outras obrigações contábeis.
