A Reforma Tributária passou com muita velocidade na Câmara. Tudo foi feito às pressas para que o texto fosse aprovado antes do recesso, gerando muita crítica quanto ao método utilizado no tratamento de um assunto tão importante.
Contudo, em meio a todo esse turbilhão, uma outra reforma (tão significativa quanto) acabou sendo deixada de lado: a Administrativa, essencial para tornar mais eficiente e justo o serviço público, além de racionalizar os gastos com pessoal, os quais tomam uma fatia substancial dos custos totais.
Essa reestruturação viria para tratar de dois temas básicos: justiça e produtividade nos serviços do setor público e administração da escassez de recursos nos investimentos do governo.
Tanto a Reforma Tributária quanto o arcabouço fiscal propostos, e em discussão, dizem muito pouco sobre a racionalidade das despesas. A princípio, a primeira tenta ser neutra, mas, frente ao aumento da carga dos serviços, há uma grande chance de termos mais impostos. Já o segundo garante que o governo sempre gastará mais do que a inflação, numa proporção entre 0,6% e 2,5% acima do índice de preço oficial.
Assim, o objetivo da Reforma Administrativa seria otimizar essas contas, principalmente as referentes a cargos, funções e empregos. A ideia é valorizar os bons funcionários, separar os maus e diminuir o privilégio de algumas “castas” do funcionalismo, que conta com salários próximos independentemente da produtividade, sem falar dos “penduricalhos” que aumentam as cifras e tornam esses ordenados incompatíveis com a média nacional.
Além disso, a atual estrutura prende os funcionários mais eficientes em um sistema arcaico e sem méritos. É preciso uma melhor gestão dos serviços oferecidos aos cidadãos brasileiros e mais racionalidade nos dispêndios com os servidores públicos.
Aqui vale lembrar que qualquer proposta deveria levar em conta a recomendação de não mexer na estabilidade dos funcionários que já tomaram a decisão de trabalhar nos serviços públicos com essa informação do emprego estável.
Por outro lado, a fim de se evitarem perseguições políticas, novos funcionários em determinados cargos não necessitariam de estabilidade, uma vez que esta geraria incentivos perversos de produtividade.
Reformas que reorganizem o Estado, principalmente no longo prazo, são fundamentais. A Administrativa é uma delas, e deveria ser a próxima da lista. Só assim o Brasil poderá migrar para níveis de juros bem mais civilizados e permitir consumo, investimento e renda.
O incentivo do capital privado à inovação e ao desenvolvimento é o verdadeiro motor do crescimento da economia.
