Com o objetivo de integrar pessoas trans em concursos e cargos públicos, o Ministério Público da União (MPU) incluiu as pessoas trans em um sistema de cotas para contratação de pessoas servidoras e estagiárias de nível superior e profissionalizante, com o estabelecimento de um percentual mínimo de 10% das vagas que estavam reservadas para questões étnico-raciais. A medida já passa a valer para os próximos concursos.
Trata-se de um avanço por parte do Estado brasileiro para a inclusão da população trans que são vítimas de múltiplas violências que as excluem dos mais diversos espaços sociais no Brasil que há 14 anos está no topo do ranking como o país que mais assassina e suicida pessoas trans em todo o mundo, por discriminações e preconceito.
A determinação consta na portaria assinada no dia 11 de outubro de 2023 pela procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, que também prevê uma regulamentação complementar para definir os critérios de aplicação da reserva de vagas nos próximos editais.
A portaria também determina a reserva de vagas para grupos minorizados que são grupos de pessoas em desvantagem social, que sofrem violência ou discriminação por motivos que podem ser econômicos, políticos, religiosos, de etnia, de orientação sexual, identidade de gênero e assim por diante, nos contratos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva. Também incluem profissionais que atuam em portarias, limpeza, vigilância, manutenção predial, entre outros.
