Foto: Marcos Santos/USP Imagens Resultado primário e déficit
Em setembro de 2022, o Governo Federal registou um superávit primário de R$10,7 bilhões. No entanto, um ano depois, em setembro de 2023, esse cenário se inverteu, e o governo apresentou um déficit primário de R$18,1 bilhões. Essa mudança representa uma variação significativa nas contas fiscais, com um déficit de cerca de R$28,8 bilhões em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Governo central, governos regionais e empresas estatais
A análise detalhada mostra que essa inversão foi impulsionada por déficits nos três principais segmentos do setor público consolidado. Em setembro de 2023, o Governo Central, que engloba os órgãos federais, registou um déficit de R$16,5 bilhões. Os governos regionais também apresentaram um déficit de R$1,1 bilhão, enquanto as empresas estatais contribuíram com um déficit de R$500 milhões.
Comparativamente, em setembro de 2022, o Governo Central estava contribuindo para um superávit de R$11,1 bilhões, mostrando uma reversão significativa para um déficit. Os governos regionais também tiveram um desempenho menos favorável em 2023, passando de um superávit de R$321 milhões para um déficit de R$1,1 bilhão. Por outro lado, as empresas estatais registraram um déficit tanto em 2022 quanto em 2023, com pequena variação.
Juros nominais
Os juros nominais desempenham um papel crucial nas finanças públicas do Brasil. Em setembro de 2023, o setor público consolidado enfrentou um aumento nos juros nominais, que totalizaram R$81,7 bilhões, em comparação com R$71,4 bilhões em setembro de 2022. Esse aumento se deve em parte ao crescimento do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período, que mais do que compensou a melhora no resultado das operações de swap cambial.
Resultado nominal e dívida pública
O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$99,8 bilhões em setembro de 2023, em comparação com um déficit de R$60,6 bilhões no mesmo mês do ano anterior. Essa mudança representa um aumento de R$39,2 bilhões no déficit nominal.
A dívida pública também foi impactada por essas variações. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 60,0% do PIB em setembro de 2023, um aumento de 0,1 p.p. em relação ao mês anterior. Esse aumento na DLSP refletiu principalmente os impactos dos juros nominais apropriados e do déficit primário.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui o Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais, manteve-se estável em relação ao mês anterior, atingindo 74,4% do PIB em setembro de 2023. No entanto, ao longo do ano, houve um crescimento de 1,5 p.p. na relação DBGG/PIB, principalmente devido aos juros nominais apropriados.
Impacto das operações do PIS/Pasep
Uma peculiaridade importante nos resultados fiscais de setembro de 2023 foi o impacto das operações relacionadas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Tesouro Nacional incorporou R$26,0 bilhões em recursos do PIS/Pasep que não haviam sido reclamados por mais de 20 anos, de acordo com a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Esses recursos foram classificados como ajustes patrimoniais, impactando a DLSP, a DBGG e as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP).
Conclusão
A análise comparativa dos resultados fiscais do Governo Federal do Brasil em setembro de 2023 e 2022 revela uma mudança substancial na situação fiscal do país. O superávit primário de um ano atrás se transformou em um déficit, enquanto a dívida pública cresceu, influenciada principalmente pelos juros nominais e pelo déficit primário. Além disso, as operações relacionadas ao PIS/Pasep adicionaram uma camada de complexidade às estatísticas fiscais.
Essa análise destaca a importância de monitorar de perto a situação fiscal do Brasil e as variáveis que a afetam, como os juros, o desempenho do setor público consolidado e as operações extraordinárias. O governo brasileiro enfrenta desafios significativos na gestão de suas finanças, e o acompanhamento constante desses indicadores é essencial para entender o panorama econômico do país.
