Foto: Angela Roma/Pexels Em meio às complexidades do comércio e transporte de mercadorias, surge a preocupação sobre como lidar com o roubo ou furto durante o transporte e o impacto direto nos impostos ICMS e IPI. Neste artigo, exploraremos os detalhes desse cenário, elucidando quando ocorre o fato gerador desses tributos e como as empresas devem proceder diante de situações adversas.
ICMS
Na ocorrência de roubo ou furto de mercadoria vendida durante seu transporte, o fato gerador do ICMS é considerado no momento da saída da mercadoria tributada do estabelecimento do contribuinte, mesmo que o destino seja outro estabelecimento do mesmo titular. Em outras palavras, mesmo que a mercadoria não chegue ao destino previsto, a obrigação tributária do ICMS já foi estabelecida no ato da saída.
IPI
Quanto ao IPI, o fato gerador ocorre no momento da saída do produto tributado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. Assim, mesmo que o produto seja alvo de roubo ou furto durante o transporte, a responsabilidade pelo recolhimento do IPI permanece, considerando que a tributação já foi aplicada na saída do estabelecimento de origem.
Procedimentos diante de mercadorias perdidas ou roubadas
Em casos de mercadorias tributadas que venham a perecer, deteriorar-se ou serem alvo de furto, roubo ou extravio após a saída do estabelecimento remetente, é imperativo que as empresas estejam cientes de que o ICMS e o IPI devem ser recolhidos normalmente. Não há previsão legal para estorno de crédito ou emissão de nota fiscal de entrada nessas situações.
Documentação necessária e relação com o fisco
Para garantir a transparência diante do fisco, é crucial manter o Boletim de Ocorrência e outros elementos que permitam a identificação das mercadorias roubadas à disposição das autoridades fiscais. Essa documentação é essencial para justificar a não recepção das mercadorias no estabelecimento do destinatário.
Conclusão
Diante desse panorama, fica claro que, apesar das adversidades, as empresas devem cumprir com suas obrigações tributárias mesmo diante de eventos inesperados como roubos ou furtos durante o transporte. A transparência e a documentação adequada são aliadas essenciais para enfrentar essas situações complexas no ambiente fiscal brasileiro.
