No atual cenário econômico, muito se discute a necessidade de um ajuste fiscal na Argentina, que vai enfrentar desafios no congresso liderado pelo novo presidente, Javier Milei. Contudo, esse debate não deveria ser restrito ao país vizinho; é crucial que direcionamos nossa atenção ao cenário brasileiro.
Uma medida essencial seria aliviar a pressão sobre a política monetária. A persistência do governo em gastar excessivamente vai aquecer a economia, dificultar a redução significativa da inflação e restringir a capacidade de o Banco Central (Bacen) diminuir as taxas de juros. Esse processo prejudica as finanças, limitando o investimento privado, pois as despesas governamentais deslocam setor e reduz a produtividade.
Essa queda na produtividade nacional, em grande parte, é atribuída aos custos do governo, que, na ausência do setor privado, resultam em planos de investimento completamente ineficientes, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao desviar esses recursos para iniciativas ineficazes, compromete-se o rendimento da economia. Aqui, vale ressaltar que não propomos um Estado mínimo. Programas como o Bolsa Família, bem-sucedido em praticamente erradicar a fome no Brasil, exemplificam a importância de direcionar recursos públicos a áreas não atendidas pela iniciativa privada.
Nesse contexto, é alarmante que o governo preveja um déficit de R$ 177,4 bilhões em 2023, com a possibilidade de este ser ainda maior, prejudicando a meta de déficit zero no ano que vem. A perspectiva de aumento de impostos e taxas — já elevados em um país de renda média baixa —, aliada à conhecida regressividade do sistema tributário, agrava a situação. Considerando o superávit de R$ 57,1 bilhões em 2022, o déficit previsto para este ano pode significar que o governo tenha injetado quase um quarto de trilhão de reais na economia, dificultando a eficácia da política monetária.
Felizmente, ainda existe a oportunidade ímpar de se realizar uma Reforma Administrativa, aproveitando o atual Congresso. Ajustar os gastos com pessoal, privilegiando os mais produtivos em detrimento daqueles que se apoiam no serviço plúbico para manter os próprios privilégios, é a ação de ouro para promover o reparo necessário. Além disso, as despesas discricionárias, embora representem uma pequena parcela do orçamento, são passíveis de bloqueio mediante uma estratégia racional de cortes.
Apesar do posicionamento internacional favorável e da liquidez mundial disponível para investimentos no Brasil, é importante evitar gastos excessivos. Um ajuste fiscal é fundamental para assegurar mais capital na produção. É preciso que o governo compreenda rapidamente essa necessidade, aproveitando a chance de atrair recursos para a economia nacional enquanto ainda há tempo.
