Foto: KATRIN BOLOVTSOVA/Pexels É recorrente afirmar que os serviços públicos no Brasil deixam a desejar em qualidade. Apesar de contarmos com sistemas de saúde e educação abrangentes, como o SUS e as escolas públicas, estes ainda são ineficientes. Além disso, o País não economiza nos gastos com o funcionalismo público, destinando 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para essa finalidade, em comparação com a média de 9,3% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para uma nação que não emprega tão significativamente em relação ao total de trabalhadores — 12,1%, contra 11,7% na América Latina e 19,3% na Argentina —, é razoável supor que os salários médios no setor público sejam elevados.
Os valores dos salários médios no Judiciário são o dobro dos no Legislativo e quase quatro vezes maiores do que os no Executivo. A despeito dos custos totais com o primeiro não serem consideráveis em termos fiscais, representam 1,3% do PIB, em comparação com 0,14% nos Estados Unidos, 0,19% na Itália e 0,13% na Argentina. A gestão de Recursos Humanos (RH) no Brasil requer mudanças.
A estrutura estabelecida em 1988 está obsoleta em um mundo onde o mercado de trabalho se transforma rapidamente. Atualmente, um funcionário contratado pode permanecer, em média, 60 anos na folha do Estado, graças à estabilidade e à aposentadoria integral. O bom desempenho do funcionário público é prejudicado por uma estrutura que não recompensa os melhores. Todos são nivelados pelos ganhos, independentemente da performance. Não há avaliações periódicas nem prêmios para aqueles que prestam serviços de qualidade.
Aqui é importante ressaltar que a defesa da reforma administrativa não é uma oposição ao funcionalismo público. Pelo contrário: ao se falar em modernização do aparato estatal e melhoria dos serviços, os funcionários competentes serão beneficiados.
Além disso, essa reforma não seria a retirada de direitos, mas uma revisão da estrutura de carreiras, bem como a definição de novas formas de contratação, a implementação de sistemas de avaliação de desempenho e critérios para progressão profissional, entre outros aspectos. Alguns temas demandam discussão imediata.
Em primeiro lugar, é necessário a criação de um estágio probatório rigoroso, com duração de um ano, para avaliar se os candidatos aprovados em concursos têm capacidade para permanecer. É preciso, também, definir quais carreiras realmente requerem estabilidade a fim de evitar perseguições políticas.
É essencial reformular e modernizar esse sistema. Hoje, parte dos servidores públicos ingressa com salários elevados e alcança rapidamente o topo da carreira, o que aumenta os custos e diminui a motivação, pois não há perspectiva de crescimento.
Outra questão crucial é a implementação de avaliações técnicas periódicas, visando premiar os mais eficientes e os que prestam serviços de qualidade e revisar quem deve permanecer trabalhando. É imprescindível rever também os supersalários, que acumulam várias funções e benefícios adicionais, além de estabelecer o ordenado do presidente da República como teto para o funcionalismo.
Esses tópicos devem ser debatidos imediatamente para garantir que a população, especialmente a mais vulnerável, tenha acesso a bons serviços proporcionados pelos impostos que paga. A reforma do sistema de RH estatal, ou reforma administrativa, é inadiável e requer a mobilização do cidadão.
