A ideia de usar tecnologia para prever resultados de casos jurídicos não é exatamente nova. Já na década de 1960, cientistas tentavam aplicar modelos estatísticos para prever decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos. No entanto, foi somente com os avanços em big data e algoritmos de aprendizado de máquina nas últimas duas décadas que começamos a ver aplicações práticas dessa tecnologia.
Um exemplo notável é o sistema desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Michigan em 2002, que conseguia prever com até 70% de precisão as decisões do tribunal supremo dos EUA.
Hoje, temos sistemas muito mais avançados. Plataformas como a Lex Machina, por exemplo, usam a Inteligência Artificial para analisar dados de litígios passados e prever tendências sobre os resultados de casos, possíveis indenizações e até o comportamento de juízes e advogados adversários. Segundo uma pesquisa da ALM Intelligence, 49% dos escritórios de advocacia de grande porte já estarão usando alguma forma de análise preditiva até o final de 2020, o que demonstra a rápida adoção dessa tecnologia.
Os benefícios são consideráveis. Primeiro, há uma melhora na precisão e eficiência na preparação para os casos, já que os advogados podem ter uma ideia mais clara sobre os prováveis resultados e estratégias mais eficazes. Isso também ajuda na gestão de riscos e na tomada de decisões informadas sobre se um caso deve ir a julgamento ou ser negociado.
Além disso, a previsão de casos pode democratizar o acesso à justiça, ajudando pessoas e empresas a entenderem melhor suas chances em litígios, o que pode incentivar resoluções mais rápidas e menos onerosas.
Um dos maiores desafios é garantir que os modelos de previsão sejam transparentes e não perpetuem vieses existentes no sistema jurídico. Além disso, há questões éticas sobre a substituição do discernimento humano pela máquina, especialmente em casos que envolvam nuances complexas de interpretação legal e moral. Por isso, é crucial que haja regulamentações claras e um entendimento robusto sobre os limites e capacidades dessas tecnologias.
Mac Amaral Cartaxo*
*Diretor e professor de direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB)
