Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A transferência da presidência do Banco Central (Bacen), programada para o fim deste ano, tem gerado intensas discussões. Esse tema, inclusive, já causou tensões no mercado financeiro, refletidas na expansão das taxas de longo prazo da curva de juros. Por isso, iniciativas que promovam mais autonomia do banco podem aliviar os custos de uma política monetária mais restritiva.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está em análise visando reforçar a autonomia do Bacen. A PEC 65/2023, que propõe transformar a autoridade monetária, hoje com independência operacional, em uma empresa pública independente, já foi discutida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Proposta essa que representa uma evolução institucional natural, reforçando as importâncias da política monetária e do controle da inflação.
Aqui vale lembrar que a inflação, muitas vezes, resulta de emissões excessivas de moeda e facilita o financiamento dos excessos fiscais do governo. Portanto, uma maior independência do Bacen é essencial para proporcionar estabilidade econômica.
Essas autonomias técnica e operacional permitiriam que o banco atuasse sem a pressão de interesses políticos de curto prazo, focando em metas de longo prazo, como o controle da inflação e a estabilidade financeira. Essa independência permite mais previsibilidade das políticas econômicas, criando um ambiente mais seguro para investimentos e mercados financeiros.
Além disso, um Bacen mais autônomo pode fortalecer a confiança na gestão da política financeira, permitindo doses menores de juros para combater a inflação e beneficiar a população.
A proposta ainda acerta ao atribuir a receita de senhoriagem [custo inflacionário que cada cidadão “paga” ao se manter a moeda sem rendimentos] como a principal fonte de receita, prática adotada por países que já utilizam esse modelo, trazendo realismo ao projeto.
No entanto, também é fundamental que a proposta inclua mecanismos de controle e transparência para evitar excessos e garantir que o banco não se torne uma entidade isolada. Embora esse plano seja elementar para garantir decisões técnicas e afastar influências políticas, é necessário um debate aprofundado a respeito das fontes de financiamento e dos contrapesos institucionais.
Em suma, a autonomia do Bacen, se bem implementada, pode contribuir consideravelmente para a estabilidade econômica e a credibilidade do sistema financeiro. Contudo, a sua eficácia depende da implementação de mecanismos robustos de controle e transparência.
