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ARTIGO DE TECNOLOGIA

Autoridade Nacional de Proteção de Dados quer conhecer os encarregados pelos dados pessoais

Neste artigo a especialista comenta sobre o encontro que será realizado pela ANPD, seu objetivo e os temas a serem tratados.

01/07/2024 15:00

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ANPD que conhecer os encarregados pelos dados pessoais

Autoridade Nacional de Proteção de Dados quer conhecer os encarregados pelos dados pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai realizar no próximo dia 1º de agosto no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o Primeiro Encontro dos Encarregados pelo Tratamento dos Dados Pessoais.

Esse encontro será feito de forma híbrida, tanto presencial, com a presença de 250 profissionais e de forma online, através de transmissão no YouTube da ANPD.

Os objetivos desse encontro são:

  1. Aproximar a ANPD dos profissionais responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais no Brasil;
  2. Divulgar a Resolução das novas atribuições do Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, em cumprimento ao artigo 41, §3°, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .

Dentre os temas tratados no encontro que terá a duração de um dia inteiro temos:

  1. Lançamento do regulamento do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais;
  2. Papel e responsabilidades do Encarregado;
  3. Incidentes de Segurança com Dados Pessoais;
  4. Inteligência Artificial e a Proteção de Dados.

Grandes críticas foram feitas à organização do evento, uma vez que somos mais de 15 mil profissionais e apenas 250 poderão estar presencialmente no evento.

Assim, de acordo com os profissionais, a aproximação que a ANPD queria já começou com esse desgaste.

As inscrições para participação de forma presencial se iniciaram dia 20 de junho e em menos de três horas se esgotaram, deixando muitos profissionais frustrados.

Há relatos de profissionais que já haviam até mesmo comprado passagens aéreas e reservado hotéis e não tiveram suas inscrições aceitas.

Caberia à ANPD disponibilizar um local maior, já que o Poder Público dispõe de muitos auditórios com capacidade maior que essa.

A ENAP, por sua vez, informou que existem outras salas menores que poderiam ser usadas em transmissão, através de telões, do evento da sala principal, mas, até agora, essa informação não foi confirmada pela ANPD.

A pergunta que não quer calar: qual foi o critério usado pela ANPD para escolher quem iria participar presencialmente já que existem cadastros com horário posterior que foram aceitos e outros logo no início da madrugada que não foram aceitos?

É... esse primeiro evento já começou mal.

Mas desorganização é o sobrenome da ANPD.

Vamos aguardar os próximos capítulos para saber como a ANPD vai lidar com as inscrições feitas e não aprovadas, uma vez que, se as vagas eram limitadas, o link deveria ser desligado após a lotação e os selecionados deveriam obedecer a ordem cronológica.

O princípio da transparência não passou nem perto dessa seleção.

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