Foto: cottonbro studio/Pexels No dia 30 de agosto de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a suspensão da proibição imposta à Meta de utilizar dados pessoais para treinar sua inteligência artificial (IA).
A decisão surge após a empresa apresentar um recurso, acompanhado de documentos e compromissos para adequar suas práticas de tratamento de dados à legislação brasileira.
Contexto da suspensão
Em julho de 2024, a ANPD havia determinado a suspensão do uso de dados pessoais para fins de treinamento da Inteligência Artificial pela Meta, argumentando que tal prática poderia gerar "riscos iminentes de danos graves e irreparáveis" aos titulares dos dados.
A medida cautelar foi vista como uma ação preventiva diante da complexidade e sensibilidade do tratamento de dados pessoais em larga escala para alimentar modelos de IA generativa.
Com base no recurso apresentado pela Meta, o Conselho Diretor da ANPD aprovou um Plano de Conformidade, que inclui diversas medidas voltadas à adequação das práticas da empresa. Essas ações são direcionadas a garantir que o uso de dados pessoais pela Meta esteja em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .
Medidas de transparência e proteção
Como parte do compromisso firmado pela Meta, a empresa implementará medidas de transparência para informar seus usuários, tanto no Facebook quanto no Instagram, sobre o uso de dados pessoais para treinamento de seu sistema de inteligência artificial. Os usuários receberão notificações por e-mail e dentro dos aplicativos, com explicações claras e acessíveis sobre o processo de tratamento de dados.
Além disso, a Meta revisará seus documentos de comunicação pública, como o Aviso de Privacidade e os banners da página de privacidade, para incluir informações detalhadas sobre o tratamento de dados voltado ao desenvolvimento de IA generativa. A empresa também permitirá que os usuários exerçam seu direito de oposição ao uso de seus dados de forma facilitada, por meio de um formulário simplificado.
Proteção de dados de menores
Outro ponto importante do Plano de Conformidade é a garantia de que a Meta não utilizará dados de menores de 18 anos para o treinamento de sua IA. Essa restrição permanecerá em vigor até que a ANPD finalize sua análise no processo de fiscalização. A medida reflete uma preocupação adicional com a proteção de dados de públicos mais vulneráveis, como adolescentes e crianças.
Fiscalização rigorosa
A ANPD também determinou que sua Coordenação-Geral de Fiscalização acompanhe de perto o cumprimento das obrigações estabelecidas no Plano de Conformidade pela Meta. O órgão irá monitorar de forma contínua a implementação do sistema de inteligência artificial da empresa para assegurar que todas as medidas prometidas sejam, de fato, executadas.
Compromisso com a proteção de dados
Em declaração oficial, o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou o papel da entidade na promoção da conformidade com a LGPD e na conscientização dos titulares de dados sobre seus direitos.
“Esse episódio demonstra o compromisso da ANPD em disseminar uma cultura de proteção de dados no Brasil”, afirmou.
A suspensão da medida preventiva não encerra o processo de fiscalização, mas sinaliza um avanço no diálogo entre a ANPD e a Meta em busca de soluções que respeitem os direitos dos cidadãos e garantam o uso responsável dos dados pessoais no desenvolvimento de novas tecnologias.
Com essa decisão, a Meta terá 30 dias para iniciar a utilização dos dados pessoais para treinar sua IA, período em que os usuários e não-usuários poderão exercer seu direito de oposição. A implementação das novas práticas será fundamental para definir o futuro do uso de dados pessoais no Brasil.
