Foto: Geralt/Pixabay Para quem ainda tinha dúvidas do quanto a carga fiscal brasileira esfola o contribuinte – penalizando, sobretudo, as camadas mais pobres da população com sua lógica cruel de tributação excessiva sobre o consumo e, proporcionalmente, os pequenos e médios empreendedores que são os negócios que mais geram emprego e renda no país – o último mês de outubro veio para apagar qualquer resquício de pudor arrecadatório do Fisco.
Segundo a própria Receita Federal, no período, a arrecadação federal total atingiu impressionantes R$ 247,9 bilhões (quase 10% a mais que o mesmo período do ano passado e já descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)).
O resultado é, nada mais nada menos que o maior das últimas 3 décadas e recorde desde o início da série histórica do Fisco. Mas os números assustadores não param por aí: de janeiro a outubro, a arrecadação federal superou R$ 2,2 trilhões e a pergunta que fica é: o que justifica tamanha carga tributária em um país de serviços públicos ineficientes, com falta de estímulo à iniciativa privada e gestão irresponsável dos recursos do tesouro nacional?
Sobre esse último ponto, basta citar o buraco monumental das contas públicas, que já acumulam um déficit de R$ 105,2 bilhões (considerando os meses de janeiro a setembro de 2024). Esses indicadores, ao invés de denotarem eficiência fiscal, revelam a face mais perversa da desorganização econômica do Brasil, com um Estado sedento que devora recursos e entrega muito pouco em troca.
O contraste entre a arrecadação recorde e a gestão deficitária das contas públicas é um retrato fiel do caos fiscal e reflexo direto de um Governo Federal cuja política econômica e fiscal segue claudicante e seus gastos desenfreados.
A situação é tão grave que, mesmo com o aumento expressivo na receita, o orçamento continua no vermelho. Nesse cenário, o anúncio de corte de gastos pareceu café pequeno e, não por acaso, desagradou o mercado. No fim, é como tentar remendar uma canoa furada que naufraga na bagunça das contas públicas.
Enquanto isso, o dólar atinge níveis históricos, fato que evidencia a fragilidade da economia brasileira, dificultando ainda mais a vida do empreendedor brasileiro. O câmbio elevado não apenas encarece insumos e equipamentos para quem tenta produzir, mas também reduz a competitividade das empresas brasileiras no contexto internacional.
Com tudo isso, para o pequeno e médio empresário, que já enfrenta uma burocracia esmagadora e uma carga tributária asfixiante – sem ter, por sua vez, as mesmas condições das grandes organizações para investir em compliance fiscal – as perspectivas são preocupantes nesse ano que se inicia.
E, como se não bastasse, a tão discutida Reforma Tributária, que deveria aliviar o peso sobre os ombros do contribuinte, parece caminhar na direção oposta. Setores inteiros, como o de serviços, turismo e imobiliário, já preveem aumentos expressivos na carga tributária – há estudos recentes indicando uma possibilidade de aumento de mais de 400% em tributos para o segmento de serviços.
O IVA brasileiro, por sua vez, tende a se colocar como um dos maiores do mundo. Em um cenário assim, falar em reforma e equilíbrio fiscal é quase uma piada de mau gosto.
Com tudo isso, não é exagero afirmar que o Brasil segue refém de um modelo que pune quem produz e premia a ineficiência estatal. Temos uma das maiores cargas tributárias da América Latina, estamos entre os países que mais arrecadam, mas nossos governantes não se envergonham em minar a competitividade do país e entregar para a população serviços de qualidade pífia.
E qual a solução? Ela passa, a meu ver, por uma reforma estrutural do Estado, que reduza os gastos públicos, elimine privilégios e ataque a ineficiência. Respondendo a pergunta do título: nada justifica o desequilíbrio de nossas contas.
E, enquanto o governo insistir em tratar o contribuinte como um cofre sem fundo, mas não olhar para a qualidade de sua gestão de recursos, o país seguirá atolado em déficit e desigualdade (econômica e fiscal), colocando em xeque não apenas nosso bolso, mas o futuro e a prosperidade do Brasil.
