Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Banco Central (Bacen) decidiu, mais uma vez, elevar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto porcentual (p.p.), para 13,25% ao ano (a.a.). Esse aumento, antecipado na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), era amplamente esperado pelo mercado. Na ocasião, o Bacen também adiantou que um novo ajuste de mesma magnitude está previsto para a reunião de março, seguindo uma estratégia conhecida como "forward guidance”.
Os dados econômicos continuam apontando para a necessidade de expansões adicionais na Selic. Tanto o mercado de trabalho segue pressionando os custos quanto as expectativas inflacionárias permanecem se deteriorando. O relatório Focus, por exemplo, projeta uma inflação de quase 6% para 2025. Frente a isso, a discussão mais premente é até que ponto a política monetária pode seguir de forma eficiente sem o apoio de uma política fiscal mais rigorosa.
Na literatura econômica, existe o conceito chamado dominância fiscal. Esse fenômeno ocorre quando a política fiscal — que envolve receitas e despesas públicas — apresenta déficits tão elevados que a monetária perde a sua capacidade de estabilizar a economia, sobretudo no controle da inflação. Quando o governo mantém déficits orçamentários persistentes, a necessidade de financiar esses déficits por meio da emissão de dívida cresce exponencialmente. Em cenários de endividamento excessivo, elevações na taxa de juros tendem a piorar a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) em razão do aumento do custo com juros, potencializando pressões inflacionárias.
Além disso, o Bacen lida com entraves para implementar políticas efetivas, pois suas decisões passam a ser condicionadas pela política fiscal expansionista. Esse desequilíbrio pode levar a uma perda de confiança nas ações da autoridade monetária, deteriorando ainda mais as expectativas econômicas. Uma coordenação inadequada entre as políticas monetária e fiscal — com a primeira contracionista e a segunda expansionista — tende a gerar incertezas, afastar investidores, provocar fuga de capitais e causar instabilidade cambial. Como resultado, a economia pode enfrentar baixo crescimento, altas taxas de inflação e elevação no desemprego.
Ainda que não tenhamos alcançado uma situação de dominância fiscal, é fundamental que o governo adote medidas concretas rumo a uma política fiscal mais conservadora. Mesmo com o crescimento expressivo da arrecadação em 2024, que aumentou quase 10% em termos reais e alcançou R$ 2,7 trilhões, a trajetória da dívida pública segue em ascensão. Estimativas do economista Marcos Mendes indicam que o déficit primário real, desconsiderando as exclusões permitidas de gastos, chegou a 2,1% do PIB.
Enquanto essa relação entre dívida e PIB continuar crescendo, o risco fiscal permanecerá latente, prejudicando a eficácia da política monetária. O grande perigo é que esta perca completamente a capacidade de influenciar a economia. Portanto, é imperativo que uma mudança relevante na política fiscal seja implementada o quanto antes.
