Às vezes, fico pensando que não adianta ficarmos criticando o caótico sistema tributário brasileiro, pois tudo continuará do mesmo jeito. Um remendo aqui, outro ali, e vamos empurrando o problema para frente.
Mas esse pensamento momentâneo é logo dissipado quando verifico que, por conta dessas críticas, construtivas é claro, já tivemos avanços, pequenos, mas significativos em algumas áreas, como por exemplo a Lei do Simples Nacional, que apesar de possuir muitas falhas, ainda assim é melhor do que nada. E nada nesse caso seria o caos para as pequenas empresas e para o país.
É claro que precisamos fazer ajustes importantes na Lei do Simples Nacional, e alguns, urgentemente, tais como:
1) Inclusão de todas as atividades no sistema, usando como parâmetro de opção ao regime simplificado somente o faturamento bruto da empresa.
2) Fim da cobrança do ICMS por substituição tributária.
Em resumo, quero dizer que devemos comemorar cada avanço obtido, para logo em seguida esquecê-lo, pois a caminhada rumo a um sistema realmente simples é bem longa, e não podemos nos acomodar com essas pequenas conquistas, mas sim, utilizar isso como motivação para vencer a próxima batalha contra a burocracia e a alta carga tributária, que tanto mal faz às pequenas empresas brasileiras.
Não podemos esquecer que todas as conquistas obtidas até agora tiveram a participação ativa de varias entidades e sindicatos, dentre elas: SEBRAE, AMPE, SESCON, e, principalmente, a FENACON.
Para continuar esse trabalho, elas precisam do feedback daqueles que lidam diretamente com as dificuldades no dia a dia, que são os empresários e, principalmente, os contabilistas.
A redução das penalidades aplicadas por erros de preenchimento e entrega das obrigações acessórias, tais como: DCTF, DACON, SPED, DIPJ, também é uma luta da FENACON em busca de mais justiça tributária, uma vez que as penalidades aplicadas atualmente são totalmente desproporcionais, não levando em conta o tamanho da empresa ou o tipo de erro ocorrido.
Enfim, temos que aproveitar o bom momento que nossas entidades estão vivendo, com acesso direto ao Governo, Congresso, Ministérios e Secretarias, como nunca houve antes, e continuar a pressão por mudanças que visem a simplificação e redução da carga tributária em nosso país, principalmente sobre as atividades das pequenas empresas.
Autor: Isaac Rincaweski
