Marcos Santos/USP Imagens O governo recém-eleito já começará 2023 diante de uma grande bomba para desarmar: uma armadilha fiscal fruto de dois momentos cruciais: a pandemia, com a necessidade real de mais gastos, e a eleição, com a já conhecida busca por votos, elementos estes que inflaram demais o orçamento dos últimos dois anos e que, agora, serão repassados ao sucessor do Palácio do Planalto.
Em 2020, auge da crise sanitária, o governo atual adquiriu, do Congresso, a permissão para gastar mais, tanto no auxílio às pessoas mais pobres quanto na concessão de crédito às empresas, principalmente médias e pequenas, fechadas em decorrência da quarentena.
Para se ter uma ideia, o waiver (licença para “furar” o teto) de dois anos atrás foi de quase R$ 520 bilhões, e do ano passado, de quase R$ 114 bilhões.
O grande problema é que essa permissão foi mantida em 2022, chegando a quase R$ 150 bilhões, sem tanta influência da covid-19. E o pior: a inflação, que melhorou o pico do teto neste ano, será menor e vai impactar o disponível para o próximo.
Vale lembrar que a lei do teto disponibiliza, para o governo, os gastos do ano anterior mais a inflação medida de julho desse mesmo ano até junho do ano corrente, ou seja, quanto menor a inflação, menores os recursos disponíveis.
O cenário ideal: que o novo governo voltasse a operar de acordo com a regra original do teto. No entanto, isso demandaria cortar custos – e é aí que mora a grande dificuldade. Em artigo recente, Marcos Mendes e Paulo Hartung mostram o caminho. O primeiro corte seria o fim da desoneração dos combustíveis, que desembolsam aos cofres federais quase R$ 35 bilhões.
Contudo, imagine a reação dos consumidores diante da gasolina novamente superando R$ 6,50 o litro? Seria uma decisão muito impopular, pois um decreto é muito difícil de reverter.
Além disso, segundo esse mesmo artigo, para acomodar todas as promessas ipsis litteris, o governo eleito teria que pedir autorização para consumir R$ 400 bilhões, levando a dívida do Produto Interno Bruto (PIB) de 77% para 84%. Só a promessa de isentar de Imposto de Renda (IR) salários de até R$ 5 mil acarretaria uma perda de receita de R$ 120 bilhões (no entanto, esta medida parece já ter sido deixada de lado).
Outra questão difícil de reverter é a despesa adicional de um Auxílio Brasil mais abrangente. Mendes e Hartung ressaltam que, a depender da dimensão da proposta, esta determinação pode custar entre R$ 70 bilhões e R$ 128 bilhões a mais para os cofres públicos.
Em síntese, o próximo governo, que tem complicadas decisões a tomar, parece estudar a ideia de acabar com o teto de gastos – inexistente desde 2018 – ou mesmo prolongar o waiver para gastos extras.
Se quisermos retomar os investimentos internos e externos do setor privado, em algum momento teremos que lidar com escolhas trabalhosas. E quanto mais adiarmos esse momento, mais difícil será a recuperação da economia.
