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ARTIGO DE TECNOLOGIA

A Inteligência Artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados

Neste artigo, a especialista questiona se a humanidade está preparada para a evolução da inteligência artificial.

13/02/2023 13:30

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IA e LGPD: qual é a relação?

A Inteligência Artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados Foto: JESHOOTS.com/Pexels

O assunto das últimas semanas é a Inteligência Artificial (IA) do Chat GPT.

Quem se aprofundou mais no estudo sobre como ela funciona, pode começar a questionar se os documentos que serão produzidos daqui pra frente são elaborados por seres humanos ou pela Inteligência Artificial.

Será que esta matéria foi mesmo elaborada pela Dra. Silvia?

O Chat GPT não é a única Inteligência Artificial, mas vamos escrever sobre ela já que é ela que está dando o que falar.

Você pode colocar qualquer assunto que você queira escrever e a IA, com base em todo banco de dados produzido na internet, construirá um texto com mais detalhes do que você imaginou.

E aqui fica o primeiro questionamento: “será que os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) daqui para a frente serão autênticos ou construídos por uma inteligência artificial?”.

O segundo questionamento é: “a Inteligência Artificial substituirá o humano na construção de novas teses que levarão a humanidade para um novo caminho evolutivo?”.

O terceiro questionamento é: “será que o ser humano vai ficar menos inteligente, já que não precisará desenvolver pensamentos construtivos para novas teses?”.

Obviamente não existem respostas concretas sobre isso, até porque seria um exercício de “futurologia”, mas pelo andar da carruagem, caminhamos para isso.

Segundo o estudo do neurocientista francês Michel Desmurget, a geração atual já tem o quociente de inteligência (QI) menor do que dos seus genitores, isso é um sinal que a tecnologia pode estar afetando o QI das próximas gerações.

Os defensores da Inteligência Artificial dizem que com esse trabalho feito pelas IAs, o ser humano terá mais tempo para ele mesmo, para aproveitar a vida, já que passamos por ela por tão pouco tempo.

Qual é a sua opinião? Escreva nos comentários aqui embaixo.

Mas e o que a Lei Geral de Proteção de Dados tem com isso? Tudo.

Um questionamento comum é: “nós como seres humanos e titulares dos nossos dados pessoais, teremos controle sobre a IA no que tange ao tratamento e compartilhamento de nossos dados pessoais?

Temos que analisar do ponto de vista evolucionista.

Primeiro toda IA é programada por um humano que coloca ali parâmetros que devem ser seguidos e, em segundo lugar, temos que acreditar que as IAs não vão, com o passar da construção de sua inteligência, descumprir esses parâmetros.

Esse descumprimento de parâmetros, que passa pela premissa básica de não usar o conhecimento para destruição da raça humana, acende um alerta sobre até onde as IAs podem ir.

Não temos certeza que as IAs cumprirão, com o passar do tempo, os parâmetros de sua programação inicial, mas partindo da premissa que vão, já temos na Lei Geral de Proteção de Dados artigos que tratam do tratamento automatizado de dados pessoais.

O artigo 20 e seus parágrafos, da Lei Geral de Proteção de Dados se preocupou com o tema:

“Art. 20. O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.      (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)      Vigência

§ 1º O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

§ 2º Em caso de não oferecimento de informações de que trata o § 1º deste artigo baseado na observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais.”

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) terá um grande volume de trabalho daqui para frente, com o crescimento da interferência das IAs nos tratamentos dos dados pessoais.

A título de curiosidade o e-bay, site de compras americano, já tem tratamento de dados pessoais automatizados nas disputas entre compradores e vendedores, cerca de 65 milhões de disputas são feitas anualmente através de Inteligência Artificial.

Você, contador, já entrou no site do Chat GPT para verificar como essa Inteligência Artificial pode te ajudar?

A Inteligência Artificial veio para ficar e esperamos que a convivência com os seres humanos seja tranquila.

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