O Congresso Nacional segue atento aos reflexos da crise mundial de saúde causada pelo Covid-19, é o que notamos no Projeto de Lei (PL) 126/2023 de autoria da deputada do PSOL-SP Sâmia Bomfim.
A parlamentar pautada em análise efetuada pelos Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que apontou dados no sentido de que mais de 113 mil menores de idade brasileiros perderam o pai, a mãe ou ambos para a Covid-19 entre março de 2020 e abril de 2021.
Em sua justificativa para o projeto ficou acentuado que a perda do núcleo de cuidado e afeto familiar, dessas crianças e adolescentes em situação de orfandade com o falecimento de seus cuidadores principais por morte de Covid-19, revelam retrocessos significativos em relação ao acesso à educação, à alimentação, ao lazer, entre outros direitos básicos para o desenvolvimento básico de crianças e adolescentes.
Com o projeto a deputada propõe um programa de amparo que prevê auxílio financeiro, cuidados psicológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e prioridade no atendimento de serviços públicos.
O apoio financeiro ocorreria através de um auxílio especial destinado às crianças e aos adolescentes órfãos em decorrência da Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, sendo que o valor do benefício, as fontes de custeio, bem como os critérios para recebê-lo serão determinados pelo governo.
Na proposta ficou estabelecido que o direito ao benefício financeiro acabaria quando atingida a maioridade civil e descaracterizada a infância e a adolescência nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O recebimento do auxílio não exclui outros benefícios que a pessoa tenha direito.
O projeto está desde 29 de março de 2023 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
