Entre os dias 19 e 21 de abril de 2023 aconteceu em Foz do Iguaçu o CONAC e o Congresso Nacional das Empresas e Advogados de Empresas de Consórcio (CONAEC).
As empresas de consórcio tratam milhões de dados pessoais diariamente.
Conforme informado, 10 milhões de titulares possuem uma cota ativa de consórcio em 2023, ou seja, quase 10% da população economicamente ativa no Brasil tem uma cota de consórcio ativa.
Essa indústria movimenta bilhões de reais.
Dentre os palestrantes estava o Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Ribeiro Damásio, e um dos temas que ele tratou foi a necessidade de investimento em privacidade, proteção de dados e segurança cibernética.
Isso me deixou muito feliz, uma vez que muitas empresas não se atentam à importância da segurança cibernética e a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está ligada à proteção e segurança cibernética.
Eu tive a oportunidade de palestrar sobre a importância da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e acabei descobrindo a baixíssima consciência das empresas de consórcio em relação ao tema.
Assim, como a maioria, eles achavam que adequação à LGPD é uma política de privacidade baseada no consentimento e ficaram chocados ao descobrirem o que é um processo de adequação à LGPD.
Isso reflete o que está acontecendo no Brasil, as empresas não conhecem a Lei Geral de Proteção de Dados e saem copiando as políticas dos outros.
Para quem não sabe, quem copia a política de privacidade de outros está cometendo plágio e o plágio é crime contra o direito autoral previsto no artigo 184, do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa.
Terminando a palestra, a maioria dos representantes das empresas vieram me parabenizar por trazer clareza e eles querem agora fazer a coisa certa.
E você contador? Já aproveitou a oportunidade de prestar esse serviço a seus clientes?
Estude a LGPD, esqueça tudo que tem relação com a lei europeia.
LGPD não é consentimento. A LGPD não é igual à lei europeia.
Estudem o tema, leiam a lei e descubram que a LGPD é muito mais “rica” do que a lei europeia, especialmente em relação às hipóteses para tratamento de dados pessoais, vez que temos 18 hipóteses de tratamento, enquanto a lei europeia apenas seis e eles usam apenas duas.
Mas voltando ao tema do artigo, quando você faz uma adequação à Lei Geral de Proteção de Dados uma das etapas é proteger aquela empresa através da segurança cibernética, visando proteger o tratamento dos dados pessoais.
Mas não adianta ter uma excelente segurança cibernética se os empregados não passarem por treinamento.
Não existe nenhum sistema 100% seguro e o elo mais frágil desse sistema é o ser humano que cai em iscas digitais que os leva a clicar num link malicioso.
Mas não apenas isso.
Os meliantes digitais, usando o gatilho mental da curiosidade, podem deixar um pen drive caído no estacionamento e um empregado, sem treinamento, por curiosidade, pode pegar esse pen drive e colocar no terminal dentro da empresa para ver o que tem ali e acaba abrindo as portas do sistema à invasão externa.
Assim, o treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados traz uma clareza dos perigos que envolvem a proteção de dados e a importância da segurança cibernética.
Todas as empresas ao realizarem a adequação à LGPD ganham consciência e proteção em relação ao seu banco de dados e entendem a importância da segurança cibernética.
Que cada Contador seja um “evangelizador” sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
