Falei há algumas semanas sobre o arcabouço fiscal e as mudanças que esse conjunto de medidas traz para o mercado.
Hoje, para dar continuidade a este tema proponho um olhar mais aprofundado para um dos pilares determinantes para essa mudança: a reforma tributária. Afinal, mais do que estabelecer limites para gastos, há um desejo de aumentar o poder de arrecadação do estado.
Olhando pela perspectiva de um profissional de recuperação tributária, que atua a mais de 20 anos na área, este é um tema que todo contador ou advogado que trabalha nesse nicho precisa acompanhar. Isso porque, além da reforma tributária sempre voltar para o centro das discussões a cada novo governo, o debate atual projeta mudanças expressivas na legislação. Mudanças essas que vão impactar no recolhimento de tributos.
Então, mais um motivo para ficarmos atentos!
Quais são as mudanças previstas da reforma tributária?
Em resumo, o projeto de reforma tributária defendido pelo governo prevê, principalmente, a redução máxima de alíquotas dos impostos sobre consumo. Com isso, a ideia é eliminar as várias isenções e reduções de base de cálculo negociadas em torno dos seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal.
Contudo, há dois métodos em debate para viabilizar tal iniciativa. O primeiro visa unificar os tributos citados acima em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) . Já o outro quer transformá-los em um tributo federal e outro subnacional, de estados e municípios.
Diante disso, o pontapé inicial do consultor tributário é começar o trabalho de educar seus clientes sobre o que pode mudar nas tributações que incidem no negócio, ou seja, explique quais serão as mudanças aplicadas ao contexto do negócio e se isso irá impactar no valor dedicado aos impostos.
Isso porque, mesmo que complexo, o mercado brasileiro já criou familiaridade com alguns aspectos do sistema tributário. O atual método abre oportunidades para companhias negociarem taxações como a do ICMS, por exemplo. E a reforma deve suprimir esse tipo de iniciativa.
Em casos como o citado acima, o caixa da organização pode sofrer consequências sérias se não houver um planejamento prévio e, ainda, uma preparação para o que está por vir. Por isso, diante de uma alteração tão impactante, cabe a você, profissional de consultoria tributária, compreender tais mudanças e traçar uma estratégia.
Do outro lado, devemos ver nos próximos meses uma intensificação de debates sobre como adequar os métodos de tributação às peculiaridades de cada setor. Algo que, dependendo da área de atuação dos seus clientes, também pode abalar diretamente a condução de um planejamento tributário.
Fonte: site da Câmara dos Deputados
