Recentemente, o governo anunciou um programa de estímulos à indústria automobilística. A medida inclui desoneração tributária e fomento à produção de carros “populares” de até R$ 120 mil, com reduções de IPI e PIS/Cofins. A contração nos preços dos veículos pode chegar a até 10,96%, partindo de 1,5%.
Fato é que essa medida não é justificável sob nenhum aspecto teórico, a começar pelo microeconômico, uma vez que o custo social do carro é muito maior do que o privado. Aqui a pergunta que fica é: quem vai arcar com os custos de mais poluição e mobilidade urbana? E de acidentes?
Frente a esse incentivo, haverá um número maior de carros circulando, fato que, por sua vez, causará distorção de mercado. O resultado será mais trânsito, mais poluição e mais congestionamento nas cidades. Além disso, já se discute, em outros países, a mudança da matriz tecnológica para automóveis elétricos de ponta. Tudo isso sem contar a renúncia fiscal, pois essa medida impactará o orçamento geral do governo — que poderia investir em educação, saúde e, principalmente, mobilidade urbana.
O Brasil é um país que reconhecidamente sofre de déficit de transporte público urbano, principalmente sobre trilhos. A população, em especial a mais pobre, que já enfrenta grande dificuldade de locomoção entre periferia e centro (e vice-versa), terá problemas agravados diante de mais carros na rua.
Assim, a soma de carência de transportes sobre trilhos, necessidade de uso de modal rodoviário e baixo investimento em infraestrutura afetará a qualidade de vida nas grandes cidades — em especial a dos mais pobres.
Como se tudo isso não bastasse, o governo acabou de anunciar um arcabouço que restringe gastos. Aumentar a carga tributária para compensar benesses setoriais nada mais é do que transferir renda do conjunto da população — principalmente daquela que não tem condições de comprar um carro — para uma parcela reduzida de pessoas que se beneficiarão da medida. E nem preciso citar novamente o fato de que esse dinheiro poderia se destinar a hospitais e escolas.
Além disso, o programa afetará o trabalho do Banco Central (Bacen), que não poderá baixar os juros em razão da política fiscal aquecida. Assim, diante de juros mais altos, todos outros setores pagarão pelo incentivo ao setor automotivo.
Enfim, é óbvio que a opção mais eficiente (e recomendável) é o investimento no transporte público para a construção de modais ferroviários, metrôs e corredores de ônibus, obras que geram muito mais retorno do que a simples desoneração fiscal de automóveis ou combustíveis. A diminuição artificial do preço dos carros só vai de encontro ao projeto do governo de ajudar o estrato da população que mais precisa.
Além do mais, o Brasil já optou por soluções do tipo, sempre com consequências controversas e duvidosas. É evidente que fazer sempre o mesmo e esperar um resultado diferente não se mostra um bom modelo de políticas públicas.
