Foto: Pixabay/Pexels Antes de mais nada é importante você saber que a Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário do INSS destinado aos contribuintes que trabalharam por 15, 20 ou 25 anos, exercendo atividades expostos a algum agente considerado prejudicial à saúde ou à integridade física.
Logo, os contribuintes do INSS que têm direito a esse benefício são o segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual.
Em resumo, se você trabalhou em alguma atividade exposto a riscos à saúde, você pode ter direito a Aposentadoria Especial!
Quais os requisitos para a Aposentadoria Especial em 2023?
A partir de agora explicaremos de forma clara e simples os requisitos para você alcançar esse benefício previdenciário do INSS que faz jus a todo o trabalho que exerceu durante todos esses anos.
Primeiro, para você ter direito a Aposentadoria Especial, é necessário se enquadrar em uma das três categorias de risco: alto, médio ou baixo. Em seguida, você precisará atingir uma pontuação que é a soma da sua idade com o seu tempo de contribuição ao INSS.
As regras de transição para a Aposentadoria Especial em 2023 exigem:
- 66 pontos e 15 anos de exposição para atividades de alto risco;
- 76 pontos e 20 anos de exposição para atividades de médio risco;
- 86 pontos e 25 anos de exposição para atividades de baixo risco (que é onde a maioria dos contribuintes se enquadram).
Além disso, é importante você saber que os pontos são a soma do seu tempo de contribuição total, incluindo atividades que não são consideradas especiais.
Isso significa que se você não alcançou a pontuação exigida, ainda pode contar com outros anos trabalhados em atividades não consideradas especiais.
Entenda um pouco melhor o cálculo de pontuação:
Por exemplo, se você trabalhou 25 anos em exposição ao ruído e atualmente tem 59 anos, você alcança 84 pontos, porém são exigidos 86 pontos
Nesse caso, se você trabalhar mais 2 anos em qualquer outra atividade, atingirá a pontuação exigida para se aposentar de forma especial.
Outra dica importante é que não é necessário ter exercido a mesma atividade especial durante toda a sua vida. Por exemplo, se você trabalhou por 20 anos como eletricista em alta voltagem e mais 5 anos como auxiliar de produção em uma fábrica com ruído alto, você preenche os 25 anos exigidos pela lei.
Quais são as atividades de alto, médio e baixo risco para o INSS?
Você é um trabalhador exposto a agentes insalubres? Provavelmente está se perguntando se sua atividade é considerada de alto, médio ou baixo risco para o INSS, então vamos listar para que você descobrir onde se encaixa.
As atividades de alto risco são destinadas a trabalhadores permanentes em mineração subterrânea.
Já as de médio risco se aplicam a trabalhadores de mineração subterrânea afastados da frente de produção ou expostos ao amianto.
E por fim, as atividades de baixo risco abrangem a maioria das outras atividades insalubres, incluindo médicos, profissionais da saúde, vigilantes, motoristas e outros profissionais expostos a ruído acima dos limites legais ou agentes perigosos
Qual o valor da Aposentadoria Especial em 2023?
Caso você já possuía todos os requisitos até a Reforma da Previdência em 12/11/2019, você tem o chamado direito adquirido e o valor da sua aposentadoria especial será de 100% do salário de benefício, mesmo que a aposentadoria seja solicitada em 2023.
Por outro lado, se você não cumpriu todos os requisitos até 11/2019, o valor da sua aposentadoria especial será de 60% da média das contribuições de julho de 94 até o requerimento da aposentadoria.
Mas há uma boa notícia: a cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres, você terá um acréscimo de 2% no valor da sua aposentadoria.
Quer um exemplo?
Se a média dos salários de um homem que contribuiu por 25 anos for de R$ 2.600, ele receberá 70% da média, que é igual a R$ 1.820,00 (60% da média + 2% para cada ano que excedeu os 20 anos de contribuição).
Está preocupado com a Reforma da Previdência?
Realmente, a Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas que afetaram diretamente a aposentadoria especial!
Por isso, recomendamos que procure um profissional qualificado para analisar sua situação e verifique se há alguma possibilidade de garantir um benefício maior, mesmo após as mudanças da Reforma da Previdência.
Garanta o melhor benefício e evite sustos no futuro!
Como receber o valor integral da Aposentadoria Especial?
Com as novas regras da Reforma da Previdência, pode ser um desafio para muitas pessoas alcançar os 100% da média dos salários de contribuição. Homens precisam ter 40 anos de contribuição em atividade especial, enquanto mulheres precisam de 35 anos.
Quais são os agentes insalubres ou nocivos que garantem o direito à Aposentadoria Especial?
Quando falamos sobre os agentes insalubres ou nocivos são os agentes que podem causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, tais como agentes físicos, químicos ou biológicos.
Mas é importante lembrar que o que determina o direito ao benefício é a exposição do trabalhador ao agente nocivo em níveis superiores aos limites de tolerância estabelecidos.
Confira abaixo a lista completa desses agentes segundo o anexo IV do Decreto n.3048/99.
- Ruído
O ruído superior aos limites de tolerância, sobre esse ponto deve ser analisado o período da prestação da atividade, uma vez que o nível de ruido permitido sofreu várias alterações legislativas ao longo dos anos.
- Vibrações (perfurizantes e marteletes pneumáticos);
- Radiações Ionizantes
a) extração e beneficiamento de minerais radioativos;
b) atividades em mineração com exposição ao radônio;
c) operações com reatores nucleares ou com fontes radioativas;
d) trabalhos com exposição aos raios alfa, beta, gama e X, aos nêutrons e às substâncias radioativas para fins industriais, terapêuticos e diagnósticos;
e) fabricação e manipulação de produtos radioativos;
f) pesquisas e estudos com radiações ionizantes em laboratórios.
Exposição ao calor
Pressão atmosférica anormal
a) trabalhos em caixões ou câmaras hiperbáricas;
b) trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido;
c) operações de mergulho com uso de escafondros;
Como comprovar a atividade especial?
Para comprovar a atividade especial e garantir o direito à Aposentadoria Especial é necessário ter provas documentais. Essas provas descrevem a efetiva exposição do segurado ao agente nocivo, o que pode ser comprovado desde 2004 pelo PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário.
No entanto, antes de 2004, diversos documentos eram exigidos para comprovar a atividade especial, e todos ainda podem ser utilizados para garantir esse direito.
O que é um Perfil Profissiográfico Previdenciário e como ele funciona?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento emitido pela empresa para quem trabalha em condições que prejudiquem a saúde, como ambientes com produtos químicos, ruídos, poeira, entre outros.
O PPP tem fornece informações detalhadas sobre o histórico laboral do trabalhador, suas atividades e as condições de trabalho, principalmente os tipos de agentes nocivos a que ele foi exposto.
Em resumo, ele é um registro detalhado de todas as atividades e condições de trabalho que o trabalhador foi exposto durante sua trajetória profissional.
Com o PPP ou outros formulários antigos o INSS avalia se o trabalhador tem direito à Aposentadoria Especial.
O documento é preenchido pela empresa e deve ser entregue ao trabalhador sempre que o contrato de trabalho for encerrado ou pelo menos uma vez ao ano, caso o empregado continue trabalhando em condições especiais.
Abaixo temos a cronologia dos formulários exigidos pelo INSS conforme a época:
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FORMULÁRIO DE AGENTE NOCIVO |
PERÍODO ACEITO |
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IS n. SSS-501.19/7 |
26/2/1971 até 05/12/1977 |
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ISS-132 |
06/12/1977 até 12/08/1979 |
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SB-40 |
13/08/1979 até 11/10/1995 |
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DISES BE 5235, |
16/09/1991 até 12/10/1995 |
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DSS-8030 |
13/10/1995 até 25/10/2000 |
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DIRBEN-8030 |
26/10/2000 até 31/12/2003 |
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PPP |
A partir de 01/01/2004 |
Como funciona o PPP eletrônico?
Você sabia que o PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário agora pode ser emitido eletronicamente? A partir de janeiro de 2023, as empresas do grupo 1 que possuem faturamento superior a 70 milhões em 2016 poderão transmitir o PPP por meio do E-Social.
Mas não se preocupe, é a empresa que continuará emitindo o PPP.
E sabe o que é melhor? Algumas atividades realizadas antes de 1995 já são consideradas especiais por si só, ou seja, não precisa comprovar a exposição a agentes nocivos. Fique de olho nas suas atividades e não perca a chance de garantir seus direitos previdenciários!
Listas das profissões reconhecidas como insalubres até 1995:
Se você exerceu alguma atividade considerada especial antes de 1995, basta que você apresente a sua carteira de trabalho ao INSS.
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Aeroviário;
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Aeroviário de Serviço de Pista;
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Auxiliar de Enfermeiro;
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Auxiliar de Tinturaria;
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Auxiliares ou Serviços Gerais;
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Bombeiro;
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Cirurgião;
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Dentista;
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Eletricista (acima 250 volts);
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Enfermeiro;
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Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
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Escafandrista;
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Estivador;
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Foguista;
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Químicos Industriais;
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Toxicologistas;
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Gráfico;
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Jornalista;
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Maquinista de Trem;
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Médico;
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Mergulhador;
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Metalúrgico;
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Mineiros de superfície;
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Motorista de ônibus;
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Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
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Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
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Técnico de radioatividade;
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Trabalhadores em extração de petróleo;
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Transporte ferroviário;
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Transporte urbano e rodoviários;
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Operador de Caldeira;
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Operador de Raios-X;
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Operador de Câmara Frigorífica;
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Pescadores;
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Perfurador;
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Pintor de Pistola;
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Professor;
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Recepcionista;
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Soldador;
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Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
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Tintureiro;
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Torneiro Mecânico;
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Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
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Vigia Armado.
Você começou a trabalhar em 1995 ou depois disso? Antes disso não exerceu nenhuma das profissões automaticamente reconhecidas como especiais? Então será necessário comprovar por meio dos documentos mencionados anteriormente que você esteve exposto a agentes insalubres ou à periculosidade.
Como conseguir o PPP se a empresa faliu, fechou ou se nega a fornecer?
Você tem direito à Aposentadoria Especial mesmo que a empresa se negue a fornecer o PPP! Não deixe que a falta desse documento impeça você de conseguir a sua tão sonhada aposentadoria!
Abaixo te daremos algumas dicas para solucionar esse problema:
Caso a empresa se recuse a fornecer o PPP, saiba que é possível solicitar ao INSS que oficie a empresa para que esta forneça o documento solicitado.
Outra dica é buscar informações no site da Receita Federal pelo CNPJ da empresa. Isso pode ajudar a encontrar endereço, telefone e e-mail, além do representante legal. Outra possibilidade é buscar essas informações na Junta Comercial do estado onde a empresa estava localizada.
Se essas opções não derem resultado, você pode tentar solicitar o PPP ao sindicato ao qual estava vinculado. É importante formalizar o pedido por escrito ou por carta com Aviso de Recebimento e guardar essa documentação para instruir uma futura ação judicial, caso necessário.
Mas e se mesmo assim você não conseguiu seu PPP?
Então ingresse com uma ação judicial e solicite a realização de perícia no local onde o serviço foi prestado.
Se isso não for possível, é permitida a realização de perícia indireta ou por similitude em outro estabelecimento que apresente estrutura e condições de trabalho semelhantes às daquele exerceu sua atividade. Também é possível solicitar que sejam ouvidas testemunhas para comprovar que exerceu a atividade especial.
E, por fim, uma opção interessante é buscar no acervo da Justiça Federal que disponibiliza Laudos Técnicos de diversas empresas, que podem ser utilizados como prova do exercício da atividade especial.
Lembre-se de que é seu direito ter acesso ao PPP e não desista até conseguir.
O que fazer se sua aposentadoria especial for negada ou indeferida?
Seu pedido de aposentadoria especial foi negado? Não se desespere! Antes de tudo, tenha a certeza de que você realmente possui direito a esse benefício. E para isso, um advogado especializado em previdência é a melhor pessoa para analisar a sua situação e te ajudar a buscar as soluções corretas.
Então, se você realmente tem direito à aposentadoria especial, existem duas opções: A primeira opçãoé ingressar com recurso administrativo, no próprio INSS, em até 30 dias após a negativa deste órgão. A segunda opção é ingressar com uma ação judicial
E acredite, a segunda opção é a melhor alternativa! Isso porque o entendimento da justiça é bem mais abrangente do que do INSS, e ainda há a possibilidade de receber os valores atrasados devidamente corrigidos e com juros.
Aposentadoria Especial – Vigilantes
Você trabalha ou já trabalhou como vigilante? Temos uma notícia incrível para você: sua atividade é considerada especial pelo STJ, mesmo que você não tenha usado arma de fogo. Isso significa que você tem direito à aposentadoria especial e a um benefício mais justo e adequado à sua profissão de BAIXO RISCO, que envolve exposição a condições especiais de risco pela guarda.
Como me aposentar como vigilante?
Para ter direito a essa aposentadoria, é necessário apresentar o documento PPP e comprovar sua exposição por 25 anos diante dessas condições especiais. Além disso, a soma da sua idade e tempo de contribuição total deve totalizar 86 pontos, de acordo com a regra de transição.
Caso você já tenha se aposentado e não tenha tido o reconhecimento do tempo especial, não se preocupe. Com base em uma nova decisão, você pode pedir a revisão da sua aposentadoria e melhorar o valor atual do seu benefício, além de cobrar a diferença não paga nos últimos 5 anos
Aposentadoria Especial – Motoristas e Cobradores de ônibus
Motoristas e cobradores de ônibus também têm direito à aposentadoria especial. Isso mesmo, e em uma recente decisão, o TRF da 4º Região (SC, RS e PR) admitiu a possibilidade de reconhecimento de atividade especial por penosidade para estes trabalhadores após 1995.
Antes de 1995, a atividade de motorista e cobrador de ônibus já era considerada insalubre por presunção legal, o que facilitava o reconhecimento da aposentadoria especial apenas com a apresentação da CTPS. Mas com a mudança na lei, a comprovação ficou mais difícil.
Porém, para essa classe de trabalhadores, o reconhecimento da penosidade é favorável, pois os veículos modernos apresentam menor intensidade de ruído e vibração, o que não ultrapassa os limites legais, dificultando o enquadramento na atividade especial. Dessa forma, essas duas atividades também se classificam como BAIXO RISCO, onde o indivíduo é exposto ao estresse ocupacional e ao trabalho árduo.
Como me aposentar como motorista ou cobrador?
Para ter direito à aposentadoria especial, o motorista ou cobrador de ônibus deverá comprovar, através do documento PPP e também por perícia judicial, a efetiva exposição por 25 anos diante das condições especiais. Além disso, a soma da idade e tempo de contribuição total deverá totalizar 86 pontos. E se você trabalhou nessa área, se aposentou e não teve o reconhecimento do tempo especial, pode pedir uma revisão da sua aposentadoria e melhorar o valor atual do seu benefício, além de cobrar a diferença não paga nos últimos 5 anos!
No entanto, é importante ressaltar que como a penosidade não está especificada em lei, ela pode não ser reconhecida de imediato pelo INSS, sendo necessário ingressar com uma ação na justiça para ter esse direito reconhecido.
Resumo – Aposentadoria Especial 2023
É possível você conseguir sua aposentadoria especial para compensar todos os seus anos de trabalho árduo, mas como explicamos há uma série de detalhes que requerem a sua atenção para que consiga atingir esse tão merecido benefício.
O processo de reconhecimento da Aposentadoria Especial pode ser bastante cansativo, por exigir documentos específicos e comprovação de exposição a agentes nocivos à saúde durante anos de trabalho. Além disso, o INSS nem sempre reconhece esse direito de imediato, sendo necessário buscar ajuda jurídica para garantir o reconhecimento e receber o benefício que lhe é devido.
FONTE: https://depaulipacheco.com.br/post/aposentadoria_especial/
