Os principais fatores ligados às soluções das demandas judiciais, onde se busca uma prova via perícia contábil, trilham pelas etapas ou fatores tidos como uma condição sine qua non, conforme segue:
a) Código deontológico.
b) Educação continuada.
c) Métricas contábeis.
d) Método científico.
e) Epiqueia contabilística.
f) Teoria pura da contabilidade.
Estes fatores citados promovem as condições ideias para as soluções periciais, uma vez que proporcionam as condições de segurança e certeza para a pacificação dos principais conflitos existentes no labor pericial. Sendo que estes fatores possuem as seguintes contribuições:
1-) A existência de um código deontológico a que os peritos em contabilidade devem se submeter. Pois um código específico estabelece as regras éticas para uma convivência ética e harmoniosa, evitando-se as complicações por falta de decoro. Como um referente específico a pericia contábil, recomendamos o nosso código deontológio, que pode ser lido no endereço: http://www.zappahoog.com.br/view_artigos.asp?id=116
2-) Um programa de educação continuada que deve envolver aspectos tais como: proficiência em direito e filosofia, além da especialização em contabilidade geral. Como exemplo desta necessidade de atualização, indicamos a leitura do artigo: Tratado básico de pericia, ver no nosso sítio eletrônico: http://www.zappahoog.com.br/artigos.asp
3-) O auditor deve ter o domínio de métricas contábeis, tais como: o método holístico para a mensuração do fundo de comércio; da margem de contribuição para a mensuração de lucros cessantes; do MAJS para a mensuração de juros simples em sistema de amortização de dívidas; do balanço especial para as apurações de haveres, entre outras.
4-) O uso de método científico para a mensuração da verdade real. Este método pode ser: o do raciocínio contábil.
O método do raciocínio contábil consiste em pesquisar[1] e decompor[2] as partes que compõem um fenômeno para se conhecer o todo[3], considerando que a doutrina científica contábil evidencia a verdade real, essência sobre a forma. Este é um método de investigação científica contábil para a inspeção judicial ou extrajudicial.
5-) Priorizar e prestigiar a independência do perito e a epiqueia contabilística.
O axioma da independência ideológica do perito é uma das máximas da moderna perícia contábil brasileira, e resulta na liberdade de escolha de doutrinas e teorias científicas e não na vinculação a política contábil. Assim, um perito necessita ser livre, logo não pode sofrer coação no sentido de ter seu trabalho dirigido a um fim qualquer que divirja de sua própria convicção.
A epiqueia contabilística representa toda forma de interpretação razoável ou moderada de uma lei, ou de um direito postulado em juízo ou de um preceito da política contábil. Logo, temos a equanimidade ou disposição de reconhecer o direito de todas as pessoas envolvidas em uma relação com imparcialidade. Portanto, deve estar afastada toda e qualquer influência ou interesse, evitando-se excesso por uma interpretação extensiva viciada ou polissêmica, para prevalecer à equidade.
6-) A busca de soluções científicas para os pontos controvertidos deve ter amparo e preferência na ciência, motivo pelo qual avulta a intensifica-se a importância do conhecimentos da teoria pura da contabilidade.
Apartadas das soluções periciais, temos a interpretação e aplicação da legislação, na definição do direito e obrigações dos litigantes. E existe também a legislação, cuja criação cabe aos parlamentares que agem em função do lobismo, e a sociedade organizada que cria os lobbies cuja força se subordina à influência política dos segmentos sociais. Como exemplos desta força, temos a alteração em nossa Constituição para tirar o limite anual de juros de 12%.
[1] Pesquisar compreende inclusive a fase de identificar as partes do fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma conclusão geral do todo
[2] Como exemplos temos os papéis de trabalho de auditoria, em que se parte de todo sistema patrimonial, todas as contas de ativo e passivo, até o papel de trabalho específico e individual de uma conta.
[3] Relacionamento entre as partes, como os sistemas: de liquidez com o de rentabilidade, para se conhecer a capacidade de prosperidade da riqueza da célula social.
