Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE não haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
- a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos
- a eliminação de resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem o objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento
- a triagem e eliminação de resíduos não-perigosos por outros meios (p.ex., o despejo em locais de disposição controlada ou vazadouros)
ATERROS SANITÁRIOS; GESTÃO DE
DEPÓSITOS DE LIXO E ATERROS SANITÁRIOS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS; OPERAÇÃO DE
INCINERAÇÃO DE LIXO; SERVIÇOS DE
RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS EM LOCAIS DE DISPOSIÇÃO CONTROLADA OU VAZADOUROS; DESPEJO DE
RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS PELA COMBUSTÃO OU INCINERAÇÃO, COM OU SEM OBJETIVO DE GERAÇÃO DE ELETRICIDADE OU VAPOR, CINZAS OU OUTROS SUBPRODUTOS PARA POSTERIOR APROVEITAMENTO; ELIMINAÇÃO DE
USINAS INCINERADORAS DE LIXO; GESTÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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