Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE não haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
- o tratamento e a disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.)
- o tratamento e a disposição de resíduos contaminados (p. ex. animais intoxicados vivos ou mortos)
- a incineração e combustão de resíduos perigosos
- o tratamento, a disposição e a armazenagem de resíduos radioativos, compreendendo:
- o tratamento e a disposição de resíduos de transição radioativos, isto é, aqueles que diminuem a sua radioatividade dentro do período de transporte
- a encapsulação, a preparação e outros tratamentos de resíduos radioativos para armazenagem
ANIMAIS INTOXICADOS (VIVOS OU MORTOS); TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE
RESÍDUOS CONTAMINADOS; TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE
RESÍDUOS DE TRANSIÇÃO RADIOATIVOS (DIMINUINDO A RADIOATIVIDADE DENTRO DO PERÍODO DE TRANSPORTE); TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE
RESÍDUOS PERIGOSOS EM QUALQUER ESTADO FÍSICO (SÓLIDO, LÍQÜIDO, PASTOSO, GRANULADO, ETC.); TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE
RESÍDUOS PERIGOSOS; INCINERAÇÃO OU COMBUSTÃO DE
RESÍDUOS RADIOATIVOS PARA ARMAZENAGEM; ENCAPSULAÇÃO E PREPARAÇÃO DE
RESÍDUOS RADIOATIVOS; TRATAMENTO DE
RESÍDUOS RADIOATIVOS; TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE
TRATAMENTO DE RESÍDUOS NUCLEARES; SERVIÇO DE
TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS TÓXICOS; SERVIÇOS DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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