Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE não haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
- a descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas
- a descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares
- a descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental
- a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros
- a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos
- as atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação
LIMPEZA DE SOLO CONTAMINADO
SOLO ATRAVÉS COMBUSTÃO, PIRÓLISE OU INCINERAÇÃO, DESCONTAMINAÇÃO DO
SOLO ATRAVÉS DE DESSORTEAÇÃO EM REATOR, DESCONTAMINAÇÃO DO
SOLO ATRAVÉS DE LANDFARMING, COMETABOLISMO OU DESNITRIFICAÇÃO, DESCONTAMINAÇÃO DO
SOLO ATRAVÉS DE LAVAGEM OU EXTRAÇÃO, DESCONTAMINAÇÃO DO
SOLO ATRAVÉS DE PROCESSOS DE VITRIFICAÇÃO OU ELETROCINÉTICOS, DESCONTAMINAÇÃO DO
SOLO ATRAVÉS DE REATORES BIOLÓGICOS, DESCONTAMINAÇÃO DO
SOLO OU ÁGUA ATRAVÉS DE PROCESSOS FÍSICOS, QUÍMICOS, TÉRMICOS, BIOLÓGICOS, ISOLAMENTO OU CONFINAMENTO, DESCONTAMINAÇÃO DO
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.