Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
- a construção de estruturas com tirantes
- as obras de contenção
- a construção de cortinas de proteção de encostas e muros de arrimo
ATIRANTAMENTOS E CORTINAS DE PROTEÇÃO DE ENCOSTAS; OBRAS DE
CONTENÇÃO DE ENCOSTAS; OBRAS DE
ESCORAMENTO; EXECUÇÃO DE
LOTEAMENTO (SUBDIVISÃO DE TERRAS) COM EXECUÇÃO DE BENFEITORIAS; SERVIÇOS DE
OBRAS DE AÇUDES
OBRAS DE ESTABILIDADE: ENROCAMENTO, MURO DE CONCRETO CICLÓPICO, RIP-RAP, GABIÃO, BERNA, ESCALONAMENTO; EXECUÇÃO DE
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA EXECUÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS; CONSTRUÇÃO DE
OBRAS DE OUTROS TIPOS (CONSTRUÇÃO)
TANQUES PARA COMBUSTÍVEIS; INSTALAÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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