Dúvida declaração de despesa médica paga com cartão de crédito / fatura paga no próximo ano - IRPF

Prezados(as), boa tarde,

estou fazendo a minha declaração de imposto de renda e surgiu uma dúvida. Fiz um procedimento médico dia 12 de dezembro de 2023, onde paguei tal despesa no cartão crédito. O hospital emitiu a nota fiscal nesse mesmo dia, 12/12/2023. Acontece que a fatura do cartão só venceu dia 08/01/2024 e nesse dia eu paguei tal fatura.

Eu posso declarar essa despesa médica na minha declaração de 2023, pois passei o cartão em dezembro de 2023 e o procedimento / nota fiscal foram emitidos em 2023 ou pelo fato de eu ter pagado o cartão em 2024, devo declarar somente no ano que vem, em 2025?

Essa questão de regime de caixa ou competência é um pouco confusa pra mim no que tange à declaração de imposto de renda. Pelo que li, eu entendo que é regime de caixa, mas tem os DMED que informam as despesas via notas emitidas, a receita cruza essa informação, fica tudo muito confuso.

André,

O imposto de renda é regime de caixa, ou seja o que foi efetivamente pago. Portanto, mesmo que a nota foi emitida em 12/2023 se você pagou a fatura referente a essa despesa em 01/2024 você só poderá utilizar na declaração do ano-calendário 2024 que será enviada em 2025.

O cruzamento da RFB ainda que os contribuintes de saúde declarem na DMED apenas pela data de emissão da NFSe (embora o que a RFB obrigue a informar são os valores efetivamente recebidos) o sistema do IRPF irá cruzar as informações do e-Financeira, da DIMP informada pelos bancos, ou seja, a receita vai levar em conta o pagamento pelo cartão de crédito. 

Perguntas e Respostas Dmed — Receita Federal (www.gov.br)