Desoneração da Folha

Boa Tarde pessoal,

Estou com dúvidas em relação à aplicabilidade da Lei 13161/2015 quando diz que a opção será a partir de Novembro/2015. Em novembro vou ter que calcular a desoneração da folha pelas alíquotas novas, ou apenas faço apenas a opção em recolher sobre a receita bruta mas com a alíquota anterior? Minha dúvida surgiu porque a Lei entraria em vigor a partir de 1º Dezembro de 2015, logo o faturamento de Novembro está fora do período de vigência da Lei. Fiquei confusa, quem puder me ajudar.


Atenciosamente,
Celsa Marques
Contadora

Maria Celsa, boa tarde!

“Art. 9o ........................................................................

......................................................................................

§ 13. A opção pela tributação substitutiva prevista nos arts. 7o e 8o será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário.

§ 14. Excepcionalmente, para o ano de 2015, a opção pela tributação substitutiva prevista nos arts. 7o e 8o será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para o restante do ano.

Referente a competência 11/2015, você vai aplicar a alíquota nova.

engraçado eu acho que a opção sera a partir de 01/12/2015

Art. 7o Esta Lei entra em vigor:

I - a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação quanto aos arts. 1o e 2o;

LEI Nº 13.161, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

faz as contas ae ! e depois me responda

Por isso que fiquei na dúvida, no meu entender em novembro eu faria a opção recolhendo pelo faturamento ou na folha de pagamento e a partir de 1/12/2015 aplicaria as alíquotas da lei que entra em vigor a partir de 1/12/2015.

Ficou muito confusa essa lei.

Prezado(a) Usuário,

De acordo com o previsto em nossas Regras (https://www.contabeis.com.br/regras) gostaríamos de enfatizar e instruí-lo na utilização da Ferramenta de Pesquisa:

Em mensagem postada no Fórum em Terça-Feira, 10 de novembro de 2015 às 12:32:49, com o assunto: Desoneração da Folha já existe(m) questionamento(s) semelhante(s) encontrado(s) no Fórum Contábeis. Confira:

www.contabeis.com.br

Aproveitamos para esclarecer o modo de buscar no Fórum, utilizando como exemplo o tópico criado por você: Clique no link a seguir para ser direcionado a página de BUSCA, com mais resultados sobre o tema proposto:

Oculto469%3Ajgr23wms47u&cof=FORID%3A10&ie=ISO-8859-1&q=Desoneração+da+Folha" target="_blank">www.contabeis.com.br

Agradecemos pela compreensão e contamos com sua cooperação, pesquisando sempre antes da criação de novos tópicos.