Walter Bhelarmino
Bronze DIVISÃO 2, Diretor(a) Recursos Humanos Termina nesta segunda (7) o prazo de pagamento da guia de recolhimento do eSocial dos empregados domésticos. O patrão deve fazer o cadastro dos trabalhadores no site https://www.esocial.gov.br e emitir o documento para pagar nas agências bancárias.
Em caso de atraso, é cobrada uma multa de 0,33% por dia até o limite de 20% do valor da contribuição. Segundo a Receita Federal, até o dia 30 de novembro, 1,36 milhão de patrões fizeram o cadastro de 1,53 mihão de empregado domésticos e foram emitidas 1,74 milhão de guias de pagamento.
O cadastro no eSocial garante aos empregados domésticos os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Além da contagem de tempo para a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
Os empregados domésticos têm direito também a férias, aviso prévio, hora-extra, adicional noturno, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O valor recolhido, em guia única, corresponde a 8% do salário para o FGTS, 3,2% para a multa do FGTS e 0,8% para o seguro contra acidentes. Também é feito o desconto de 8% do salário do empregado para o INSS. A parte do empregador para o INSS do empregado doméstico varia entre 8% e 11%, de acordo com a faixa de salário.
FONTE:
www.tudoemmaos.com.br
