Henrique Landgraf
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Boa Tarde.
Sou concessionaria de veículos automotores e atendo na oficina clientes que são de outros Estados que vem até a minha concessionaria para fazer manutenção nos veículos. A minha dúvida é se aplica a nova Regra do DIFAL 2016 para aplicação de peças e mão-de-obra para clientes não-contribuinte do ICMS de outro Estado e o dispositivo legal.
Obrigado