Pessoal mandei um e-mail para a Junta Comercial, agora a tarde e olha só.
Prezado Usuário,
A partir desta segunda-feira (15), no preenchimento do Documento Básico de Entrada - DBE, utilizado para a prática de qualquer ato perante CNPJ, o item \"Participação do Capital Social\" passou a ser coletado em moeda (real) e não mais em percentual. A alteração foi determinada pela Receita Federal, em função da implantação da fase 3 da Redesimples. A chefe de equipe de cadastro da Receita Federal, Sandra Eberle de C arvalho, comunicou que em função dessa definição haverá uma Apuração Especial neste final de semana, dias 13 e 14 de agosto, que cancelará todas as solicitações em andamento que se encontrem nos seguintes estágios:
- Em preenchimento; em tempo de DBE; Enviada para convenente sincronizado
- Recepcionadas por qualquer sistema: CNPJ Inter, Serviço Redesimples S05 ou outro estágio que não esteja deferida e gravada na base CNPJ, que envolvam eventos de entrada ou alteração de sócios no QSA, para as naturezas jurídicas que coletam atualmente a informação do percentual do Capital Social de cada sócio.
Ela explica que será exibida uma mensagem na seção \"Consulta Situação do Pedido\" na internet, informando que a solicitação foi cancelada de ofício pela Receita Federal. As demais solicitações terão prosseguimento normal.
Em resumo, as solicitações recepcionadas ou a recepcionar e que envolvam evento de inscrição (101) ou eventos que tenham entrada ou alteração de sócios no QSA que não foi analisada até esta sexta-feira (12), serão canceladas pela Receita Feral e deverão ser refeitas a partir de segunda-feira (15).
A Junta Comercial de São Paulo, na condição de integradora da REDESIMPLES, e responsável pelos registos de pessoas jurídicas empresariais no Estado, imprimirá seus melhores esforços para mitigar as inconveniências decorrentes desse processo. Destacamos que as dificuldades serão passageiras, mas os benefícios permanentes.