DeSTDA

Boa tarde!

Por favor, peço ajuda sobre a nova declaração DeSTDA, cuja exigência em São Paulo é a partir de 10/09/16.

Dúvida:
Uma empresa optante pelo SImples Nacional, que somente presta serviço de Desenvolvimento em Tecnologia da Informação, ou seja, não fatura produtos, necessita apresentar a DeSTDA?

A empresa é de São Paulo, municipio de Bertioga (litoral de SP) e recolhe ISS normalmente pelo municipio.

Agradeço muito se puderem me ajudar.

Abraços,
Rita Gaspar

Bom dia Rita!

Todas as empresas optantes pelo Simples com Inscrição Estadual em São Paulo serão obrigadas a enviar essa declaração pelo Sedif-SN.

O prazo limite para envio dos arquivos digitais referentes aos fatos geradores ocorridos de janeiro a julho de 2016 foi postergado pela Portaria CAT 93/2016 para o dia 10 de setembro de 2016..

A partir de agosto de 2016, os arquivos digitais deverão ser enviados até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil seguinte.

http://www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA/

Olá, contadores!

Ainda não estou convicta da informação, devido ao artigo 69, linha 2, que cita que :
"O Estado ou o Distrito Federal poderá obrigar a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional,
quando responsável pelo recolhimento do ICMS ..."

A empresa que só presta serviços tem de fato que entregar a DeSTDA?
Podem me ajudar?

Agradeço,
Rita Gaspar

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Segue artigo na integra:

STDA ANO-BASE 2015
Sobre a STDA, nos moldes adotados pela Portaria CAT 155/2010, a Resolução CGSN 94/2011 em
seu artigo 69-A, § 2º permite que ela continue a ser exigida com relação aos fatos geradores ocorridos
até 31 de dezembro de 2015.

Art. 69- A. O Estado ou o Distrito Federal poderá obrigar a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional,
quando responsável pelo recolhimento do ICMS de que tratam as alíneas “a”, “g” e “h” do inciso X do
art. 5º, a entregar, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, declaração eletrônica
para prestação de informações relativas ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento
antecipado e diferencial de alíquotas, por meio de aplicativo único, gratuito e acessível por link
disponível no Portal do Simples Nacional, na forma disciplinada pelo CONFAZ, observado o disposto no
inciso III do art. 72.

Prezado(a) Usuário,

De acordo com o previsto em nossas Regras (https://www.contabeis.com.br/regras) gostaríamos de enfatizar e instruí-lo na utilização da Ferramenta de Pesquisa:

Em mensagem postada no Fórum em Sexta-Feira, 9 de setembro de 2016 às 12:14:22, com o assunto: DeSTDA já existe(m) questionamento(s) semelhante(s) encontrado(s) no Fórum Contábeis. Confira:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/201979/destda-simples-nacional/

Aproveitamos para esclarecer o modo de buscar no Fórum, utilizando como exemplo o tópico criado por você: Clique no link a seguir para ser direcionado a página de BUSCA, com mais resultados sobre o tema proposto:

Oculto469%3Ajgr23wms47u&cof=FORID%3A10&ie=ISO-8859-1&q=DeSTDA" target="_blank">www.contabeis.com.br

Agradecemos pela compreensão e contamos com sua cooperação, pesquisando sempre antes da criação de novos tópicos.