Andre Felipe Soares Pereira ,
9. Em quais situações o contribuinte deverá utilizar a DeSTDA para declarar o ICMS
apurado?
R – Deverá utilizar na ocorrência das seguintes operações ou prestações referentes a
totalidade do ICMS:
I - retido como Substituto Tributário (operações antecedentes, concomitantes e
subsequentes);
II - devido em operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de
antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e
Distrito Federal;
III - devido em aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou
mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto,
relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;
IV – devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços
a consumidor final não contribuinte do imposto.
V – em breve, também estará disponível para a declaração dos valores devidos ao
Fundo de Combate à Pobreza.
Restando dúvidas,favor postar