Marcos Roberto Cubas Fontoura
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)Bom dia gostaria de saber o valor da multa por entrega em atraso da DeSTDA? Peço a base legal, obrigado.
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Marcos Roberto Cubas Fontoura
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)Bom dia gostaria de saber o valor da multa por entrega em atraso da DeSTDA? Peço a base legal, obrigado.
Ricardo Dimitri
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal Boa tare Marcos Roberto Cubas Fontoura
Enviei uma pergunta para a secretaria da fazenda alguns meses atrás e obtive a seguinte resposta:
Prezado Ricardo,
Não existe multa pelo atraso na entrega da declaração, mas caso constatadas omissões em procedimento fiscal o contribuinte poderá ser autuado pelo descumprimento de obrigação acessória na forma estabelecida no artigo 527 do Regulamento do ICMS-SP. Também poderá ficar sujeito ao processo de cassação por inatividade presumida e à indicação de pendência para fins de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.
Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.
Sua opinião é muito importante para nós. Por gentileza, clique no link abaixo e opine sobre este e-mail:
Pesquisa de Satisfação
Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Mensagem Original:
DeSTDA
Boa tarde !
Qual a multa para quem não entregar a DeSTDA que vence dia 20/08/2016 referente aos meses de Janeiro 2016 até Julho 2016?
Obrigado.
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Att
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Prezado(a) Usuário,
De acordo com o previsto em nossas Regras (https://www.contabeis.com.br/regras) gostaríamos de enfatizar e instruí-lo na utilização da Ferramenta de Pesquisa:
Em mensagem postada no Fórum em Segunda-Feira, 23 de janeiro de 2017 às 10:56:28, com o assunto: Dúvida sobre DeSTDA já existe(m) questionamento(s) semelhante(s) encontrado(s) no Fórum Contábeis. Confira:
www.contabeis.com.br
Aproveitamos para esclarecer o modo de buscar no Fórum, utilizando como exemplo o tópico criado por você: Clique no link a seguir para ser direcionado a página de BUSCA, com mais resultados sobre o tema proposto:
Oculto469%3Ajgr23wms47u&cof=FORID%3A10&ie=ISO-8859-1&q=Dúvida+sobre+DeSTDA" target="_blank">www.contabeis.com.br
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