Maria Karina Silva Monte
Iniciante DIVISÃO 1, Tecnólogo Como chegar ao valor devido do cálculo de diferencial de alíquota (058-2) para uma empresa do Simples Nacional (ME) que compra cartuchos para revenda na PB com o NCM 8443.99 levando em consideração as seguintes legislação:
Decreto Nº 44.822/2017 que trata dos percentuais na aquisição de mercadoria em outra UF;
Lei Nº 15.946/2016 que trata da redução de BC para produtos de informática;
Decreto 35.701/2010 que trata da MVA.
Qual seria a cobrança correta na aquisição de mercadoria para revenda com NF no valor de R$ 1.190,56 com o ICMS destacado de 130,93 a 12%.
Produtos R$ 1.091,02
IPI R$ 54,54
Frete R$ 45,00
ICMS R$ 130,93 (12%)