Opção do Simples

Boa tarde!

Gostaria de saber como faço para que uma empresa que prestará serviços de manutenção de redes de esgotos e saneamentos básicos, seja optante pelo Simples Federal nas atuais regras. Ela prestará serviços terceirizados para uma empresa de engenharia civil.

Obrigada!!!

Boa noite Márcia,

A manutenção de rede de esgotos e saneamento básico é atividade vedada a opção pelo sistema do Simples conforme se lê no item "g" abaixo:

Vedações à Opção

Não poderá optar pelo Simples , a pessoa jurídica:

5. Que se dedique à compra, à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção de imóveis;

OBS.: A vedação à atividade de construção de imóveis, abrange as obras e serviços auxiliares e complementares da construção civil, tais como:

a) a construção, demolição, reforma e ampliação de edificações;
b) sondagens, fundações e escavações;
c) construção de estradas e logradouros públicos;
d) construção de pontes, viadutos e monumentos;
e) terraplenagem e pavimentação;
f) pintura, carpintaria, instalações elétricas e hidráulicas, aplicação de tacos e azulejos, colocação de vidros e esquadrias; e
g) quaisquer outras benfeitorias agregadas ao solo ou subsolo.

Confira: www.receita.fazenda.gov.br