contribuição sindical

Boa tarde!!!

Sobre a contribuição sindical de empregados de 2018.
A Lei diz que é facultativo, porém os sindicatos dizem que fizeram assembleias aprovando a obrigatoriedade da contribuição. Então será devido o recolhimento dos funcionários ou não?
OBRIGADO!

bom dia!

Não é obrigatória, as assembleias dos sindicatos não podem deliberar sobre uma Lei Federal.

uma das noticias que recebi hoje:

''AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SINDICAL É EXTINTA

[...]Para o juiz do caso, a ação civil pública não busca tutelar (proteger) nenhum dos bens jurídicos dos incisos I a VI da Lei nº 7.347/85, nem mesmo se pode cogitar em "interesse coletivo", pois a pretensão visa apenas ao interesse particular do autor em continuar a receber a contribuição sindical, "tratando-se, portanto, de interesse particular do sindicato, e não do interesse da categoria, que aliás pode até ser contrário à postulação", escreveu. Para ele, se o objetivo é o recebimento da contribuição, o autor deveria ter se valido de ações individuais em face dos trabalhadores, e não de uma ação contra o empregador.
Processo: 1000190-19.2018.5.02.0491.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.''

bom dia Gabriela

desculpa pela ignorância.

pelo que entendi, então não devemos descontar?

eu não descontei de ninguém

Isso mesmo, claro que temos os dois lados, mas alguns juízes como dessa noticia estão entendendo que é facultativo e as ações proferidas pelos sindicatos estão sendo favoráveis as empresas.

Enquanto não sair um pronunciamento para fim de esclarecimento nossa assessoria diz para não descontar, e aguardar, pois pode até acontecer de ser descontado e precisar devolver aos funcionários esse valor depois.

Eu acredito que se a lei voltar a colocar como obrigatória essa contribuição, teremos um prazo para repassar isso e nos adequar.

Prezado(a) Usuário,

De acordo com o previsto em nossas Regras (https://www.contabeis.com.br/regras) gostaríamos de enfatizar e instruí-lo na utilização da Ferramenta de Pesquisa:

Em mensagem postada no Fórum em Terça-Feira, 27 de março de 2018 às 14:25:01, com o assunto: contribuição sindical já existe(m) questionamento(s) semelhante(s) encontrado(s) no Fórum Contábeis. Confira:

www.contabeis.com.br

Aproveitamos para esclarecer o modo de buscar no Fórum, utilizando como exemplo o tópico criado por você: Clique no link a seguir para ser direcionado a página de BUSCA, com mais resultados sobre o tema proposto:

Oculto469%3Ajgr23wms47u&cof=FORID%3A10&ie=ISO-8859-1&q=contribuição+sindical" target="_blank">www.contabeis.com.br

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